Concessão Transitória 2026/2027 do Serviço Público de Transporte de Passageiros no concelho de Amarante
Referência 15566679 · Município de Amarante
Adjudicado a RodoAmarante Lda. por 296 000 €. Serviço público de transporte rodoviário de passageiros no concelho de Amarante durante dois anos, por ajuste direto, com preço base de 394.666,67 € mais IVA.
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Montantes e números
Descrição
O contrato consiste na concessão, por ajuste direto, do serviço público de transporte rodoviário de passageiros no concelho de Amarante, em regime transitório para os anos de 2026 e 2027. A concessionária fica obrigada a explorar as carreiras e os serviços previstos no plano de rede e oferta, com as obrigações de serviço público definidas no caderno de encargos, sendo remunerada através de compensação por essas obrigações.
O preço base do procedimento é de 394.666,67 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, e a caução a prestar pelo adjudicatário corresponde a 5% do preço contratual.
Os serviços abrangem o âmbito municipal e a exploração compreende as tipologias de serviço previstas no plano de rede e oferta, incluindo o transporte de passageiros com cadeira de rodas, o serviço de transporte a pedido e os transportes escolares, nos termos das cláusulas 23.ª, 24.ª, 25.ª e 31.ª do caderno de encargos.
Quanto à relação com os utentes, o concessionário deve assegurar apoio e informação ao público, website e tratamento de reclamações, bem como a fiscalização comercial e a gestão de títulos e tarifas, com rede de vendas e pagamentos e sistema de bilhética próprio.
Os meios de exploração incluem frota, paragens e terminais rodoviários, manutenção, limpeza e higienização, configuração gráfica e fardamento, bem como uma estrutura de recursos humanos, sendo a sociedade concessionária regulada no respetivo capítulo do caderno de encargos.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| RodoAmarante Lda. | 296 000 € | 26 agosto 2026 |
Concorrentes
- Rodoamarante, Lda
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15566679 | 1 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 394 667 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Amarante (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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