Aquisição de serviços de arquitetura, em regime de contrato de avença, no âmbito da instrução e saneamento de procedimentos de operações urbanísticas sujeitos acontrolo prévio.
Referência 15550424 · Município de Amarante
Adjudicado a Fernando Gil Freire Santos Soares por 17 623 €. Serviços de arquitetura em regime de avença durante 10 meses, à razão de 1.762,32 euros mensais (IVA à parte), para saneamento e apreciação liminar de pedidos de informação prévia, licenciamentos, comunicações prévias e comunicações de utilização de edifícios no Município de Amarante.
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Montantes e números
Descrição
Contratação de serviços de arquitetura para o Município de Amarante, em regime de avença, com duração de 10 meses a contar da assinatura do contrato. As prestações consistem em efetuar o saneamento e a apreciação liminar de pedidos de informação prévia relativos a operações urbanísticas, de pedidos de licenciamento e comunicações prévias de operações urbanísticas sujeitas a controlo prévio, incluindo operações de loteamento e de obras de urbanização, e de comunicações de utilização ou de alteração de utilização de edifícios e suas frações, sobretudo quando tenham ocorrido alterações no decurso da obra licenciada ou comunicada. O trabalho será efetuado nas instalações da Câmara Municipal de Amarante.
O preço base é de 17.623,20 euros, acrescido de IVA à taxa em vigor, se devido. Os pagamentos são mensais, no valor de 1.762,32 euros, acrescido de IVA, mediante prévia apresentação de fatura validada pelo gestor do contrato, entre os dias 21 e 30 de cada mês. Não é exigível caução.
Requisitos de admissão: a proposta deve indicar o preço isento de IVA e incluir declaração de aceitação do caderno de encargos e comprovativo de inscrição na Ordem dos Arquitetos. Para formação do contrato, o adjudicatário deve apresentar comprovativo de seguro de acidentes de trabalho, entre outros documentos de habilitação.
Critério de adjudicação: a adjudicação é feita por ajuste direto, sem negociação da proposta apresentada. A proposta deve manter-se válida durante 66 dias úteis, contados a partir do termo do prazo para apresentação das propostas.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| Fernando Gil Freire Santos Soares | 17 623 € | 27 agosto 2026 |
Concorrentes
- Fernando Gil Freire Santos Soares
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15550424 | 28 agosto 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 17 623 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Amarante (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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