Aquisição de Serviços para a Elaboração do Projeto de Execução de Arquitetura, para a construção de Edifício de Habitação Multifamiliar, no lugar do Tarrafal - Telões
Referência 15574189 · Município de Amarante
Adjudicado a Paulo Valença, Consultor -Arquictetura, Planeamento e… por 45 000 €. Projeto de execução de arquitetura de um edifício de habitação multifamiliar no lugar do Tarrafal (Telões), em Amarante, com 30 dias para entrega, seguido de assistência técnica até conclusão da obra. Preço base de 45.000 € + IVA.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se à elaboração do projeto de execução de arquitetura para a construção de um edifício de habitação multifamiliar no lugar do Tarrafal, em Telões, Amarante, adjudicado por ajuste direto por critérios materiais. Inclui a elaboração e coordenação dos projetos das diferentes especialidades, a cargo de uma equipa projetista com um Coordenador de Projeto, e a prestação de assistência técnica desde a fase pré-contratual até à conclusão da obra.
As prestações são a elaboração do projeto de execução, a coordenação dos vários projetos com atestação da sua compatibilidade e a assistência técnica. A equipa projetista só pode ser alterada com consentimento prévio da entidade adjudicante, e o prestador deve assegurar a conformidade dos projetos com os instrumentos de gestão territorial, o regime do património cultural, a gestão de resíduos de construção e demolição e as normas técnicas de construção.
Prazos e pagamentos: o projeto de execução deve ser entregue no prazo de 30 dias após a assinatura do contrato, com verificação pela entidade adjudicante em 15 dias. A assistência técnica decorre até à conclusão da obra. O preço é pago em três parcelas: 35% na entrega preliminar do projeto de execução, 55% na entrega final e 10% pela assistência técnica. O preço base é de 45.000,00 €, acrescido de IVA, sem revisão de preços.
Critério de adjudicação: o preço, sendo as cláusulas do caderno de encargos suficientemente precisas para não serem negociadas.
Requisitos: declaração de inexistência de impedimentos, certidão permanente do registo comercial, declaração do registo central de beneficiário efetivo e a constituição integral da equipa de projeto por especialidade, incluindo o Coordenador de Projeto. Não há lugar a caução.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| Paulo Valença, Consultor -Arquictetura, Planeamento e Estudos, Unipessoal, Lda | 45 000 € | 27 agosto 2026 |
Concorrentes
- Paulo Valença, Consultor -Arquictetura, Planeamento e Estudos, Unipessoal, Lda
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15574189 | 3 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 45 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Amarante (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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