Concessão de Exploração de Espaços para Fins Comerciais e Turísticos: Casas Típicas de Santana e Quiosque do Miradouro do Guindaste
Referência 15724970 · Câmara Municipal de Santana
Adjudicado a TRAPILHINHO por 530 €. Concessão, por lotes, de seis espaços públicos em Santana (Casa das Flores, Casa do Artesanato, duas Casas da Doçaria Tradicional, Casa da Promoção Local e Quiosque do Miradouro do Guindaste) para comércio e turismo, com prazos de 8 e 10 anos.
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Montantes e números
Descrição
A concessão incide sobre seis lotes de espaços do domínio público municipal de Santana, Região Autónoma da Madeira, destinados a exploração comercial e turística. O Lote 1 é a Casa Típica das Flores, para venda de flores e sementes. O Lote 2 é a Casa Típica do Artesanato, para peças e artigos artesanais tradicionais ou típicos da Região Autónoma da Madeira. Os Lotes 3 e 5 correspondem às duas Casas Típicas da Doçaria Tradicional, para pão de Santana, bolos de milho, de noiva e do caco, licores regionais, poncha, vinho madeira, vinho de mesa regional, chocolates artesanais e doçaria tradicional.
O Lote 4 é a Casa Típica da Promoção Local, para confeção artesanal de produtos tradicionais em linho, lã de ovelha e bordado Madeira, com produção no próprio local e demonstração ao vivo das técnicas. O Lote 6 é o Quiosque do Miradouro do Guindaste, para atividade de restauração e venda de bebidas.
Os prazos são de 8 anos para os lotes das casas típicas, renováveis automaticamente por períodos de 1 ano até ao limite de 12 anos, e de 10 anos para o quiosque, renováveis por períodos de 1 ano até ao limite de 15 anos. A prestação é mensal e corresponde ao valor de preço base de 800 euros para os Lotes 1, 2, 3 e 5, 500 euros para o Lote 4 e 1.500 euros para o Lote 6. O critério de adjudicação é o preço. É exigida caução correspondente a dois meses da contrapartida mensal adjudicada, por lote.
O concorrente pode apresentar proposta para mais do que um lote, até à totalidade dos seis.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| TRAPILHINHO | 530 € | 15 | 28 agosto 2026 |
Concorrentes
- TRAPILHINHO
- José Manuel Porto Fernandes
- TERESA MARIA TEIXEIRA VIEIRA MATA - Mini Mercado de Santana
- Cláudio Alberto Rodrigues Faria
- Solana Patricia Freitas Martins Abreu
- Beatriz Leite Negrao
- Escavarorizontes Construçao Civil e Obras Publicas Unipessoal LDA
- MARIA DORINDA SOUSA GONCALVES ESCORCIO
- Freitas & Martins; Lda
- AVELINO CALDEIRA DA SILVA
- Colmeia Empirica, unip, lda
- Maria da Graça Gonçalves Nunes
- ADILIA MARIA SILVA FERNANDES
- Escala Constante LDª
- Nelson Filipe Nunes Vieira
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15724970 | 2 outubro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 5 200 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Câmara Municipal de Santana (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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