Concessão de Exploração de Espaços para Fins Comerciais e Turísticos: Casas Típicas de Santana e Quiosque do Miradouro do Guindaste
Referência 15724954 · Câmara Municipal de Santana
Adjudicado a FREITAS & MARTINS, LDA por 4 500 €. Concessão, por seis lotes, de seis espaços municipais em Santana (cinco casas típicas e um quiosque no miradouro do Guindaste), com contrapartidas mensais mínimas entre 500 € e 1 500 € e prazos de 8 e 10 anos.
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Montantes e números
Descrição
Este procedimento concessiona a exploração económica de seis espaços de domínio público do Município de Santana, em seis lotes autónomos que podem ser adjudicados a um mesmo concorrente.
Os lotes 1 a 5 são as Casas Típicas de Santana: a Casa Típica das Flores (flores e sementes), a Casa Típica do Artesanato (peças e artigos artesanais tradicionais e típicos da Região Autónoma da Madeira), duas Casas Típicas da Doçaria Tradicional, A e B (pão de Santana, bolos de milho, de noiva e do caco, licores regionais, poncha, vinho madeira e vinho de mesa regional, chocolates artesanais e doçaria tradicional), e a Casa Típica da Promoção Local, dedicada à confeção artesanal de produtos em linho, lã de ovelha e bordado Madeira, com demonstração ao vivo das técnicas.
O lote 6 é o Quiosque do Miradouro do Guindaste, para atividade de restauração e venda de bebidas.
O preço base mensal é de 800 € para os lotes 1, 2, 3 e 5, de 500 € para o lote 4 e de 1 500 € para o lote 6. O prazo é de 8 anos para as Casas Típicas, renovável anualmente até 12 anos, e de 10 anos para o quiosque, renovável anualmente até 15 anos. A prestação mensal é atualizada anualmente pela inflação, com base no índice do DREM, e não acresce IVA.
A caução corresponde a dois meses da contrapartida adjudicada para cada lote e deve ser prestada em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução, no prazo de dez dias úteis após a notificação da adjudicação. Não é admitida a apresentação de propostas variantes. O critério de adjudicação é o preço. Os espaços podem ser visitados mediante pedido prévio por escrito à entidade adjudicante.
Para o lote 4, a proposta deve ser acompanhada do comprovativo do Estatuto do Artesão e da Unidade Produtiva Artesanal, reconhecido pelo Instituto do Vinho, do Bordado e do Artesanato da Madeira, I.P. – RAM, e da inscrição no Registo Regional do Artesanato. Os concorrentes podem ser agrupamentos, que devem constituir-se em consórcio externo, com responsabilidade solidária, antes da celebração do contrato.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| FREITAS & MARTINS, LDA | 4 500 € | 15 | 28 agosto 2026 |
Concorrentes
- Freitas & Martins; Lda
- José Manuel Porto Fernandes
- TERESA MARIA TEIXEIRA VIEIRA MATA - Mini Mercado de Santana
- Cláudio Alberto Rodrigues Faria
- Solana Patricia Freitas Martins Abreu
- Beatriz Leite Negrao
- Escavarorizontes Construçao Civil e Obras Publicas Unipessoal LDA
- MARIA DORINDA SOUSA GONCALVES ESCORCIO
- TRAPILHINHO
- AVELINO CALDEIRA DA SILVA
- Colmeia Empirica, unip, lda
- Maria da Graça Gonçalves Nunes
- ADILIA MARIA SILVA FERNANDES
- Escala Constante LDª
- Nelson Filipe Nunes Vieira
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15724954 | 2 outubro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 5 200 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Câmara Municipal de Santana (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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