Concessão de Exploração de Espaços para Fins Comerciais e Turísticos: Casas Típicas de Santana e Quiosque do Miradouro do Guindaste
Referência 15724849 · Câmara Municipal de Santana
Adjudicado a TERESA MARIA TEIXEIRA VIEIRA MATA - Mini Mercado de Santana por 1 950 €. Concessão de seis espaços municipais, cinco casas típicas e um quiosque no Miradouro do Guindaste, com prazos de 8 e 10 anos, preço base mensal entre 500 € e 1.500 € por lote.
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Montantes e números
Descrição
Este procedimento concessiona a exploração de seis espaços municipais em Santana, divididos em seis lotes: a Casa Típica das Flores (flores e sementes), a Casa Típica do Artesanato (peças e artigos artesanais tradicionais da Região Autónoma da Madeira), duas Casas Típicas da Doçaria Tradicional (lotes A e B, com pão de Santana, bolos de milho, de noiva e do caco, licores regionais, poncha, vinho madeira, chocolates artesanais e doçaria regional), a Casa Típica da Promoção Local (produção artesanal em linho, lã de ovelha e bordado Madeira, com demonstração ao vivo das técnicas) e o Quiosque do Miradouro do Guindaste (atividade de restauração e venda de bebidas).
O prazo de concessão é de 8 anos para os lotes das casas típicas e de 10 anos para o quiosque, renovável automaticamente por períodos de 1 ano até aos limites de 12 e 15 anos, respetivamente.
O preço base mensal é de 800 € para os lotes 1, 2, 3 e 5, de 500 € para o lote 4 e de 1.500 € para o lote 6. A adjudicação é feita por lote, podendo um concorrente ficar com mais do que um. O critério de adjudicação é o preço.
A caução corresponde a dois meses da contrapartida financeira mensal adjudicada para cada lote, prestada em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução. Para o lote 4 é exigido, com a proposta, o comprovativo do Estatuto do Artesão e da Unidade Produtiva Artesanal e a inscrição no Registo Regional do Artesanato.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| TERESA MARIA TEIXEIRA VIEIRA MATA - Mini Mercado de Santana | 1 950 € | 15 | 28 agosto 2026 |
Concorrentes
- TERESA MARIA TEIXEIRA VIEIRA MATA - Mini Mercado de Santana
- José Manuel Porto Fernandes
- Cláudio Alberto Rodrigues Faria
- Solana Patricia Freitas Martins Abreu
- Beatriz Leite Negrao
- Escavarorizontes Construçao Civil e Obras Publicas Unipessoal LDA
- MARIA DORINDA SOUSA GONCALVES ESCORCIO
- TRAPILHINHO
- Freitas & Martins; Lda
- AVELINO CALDEIRA DA SILVA
- Colmeia Empirica, unip, lda
- Maria da Graça Gonçalves Nunes
- ADILIA MARIA SILVA FERNANDES
- Escala Constante LDª
- Nelson Filipe Nunes Vieira
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15724849 | 2 outubro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 5 200 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Câmara Municipal de Santana (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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