Concessão de Exploração de Espaços para Fins Comerciais e Turísticos: Casas Típicas de Santana e Quiosque do Miradouro do Guindaste
Referência 15724927 · Câmara Municipal de Santana
Adjudicado a AVELINO CALDEIRA DA SILVA por 2 375 €. Concessão de seis espaços municipais em Santana (cinco casas típicas e o quiosque do Miradouro do Guindaste) para venda de flores, artesanato, doçaria, promoção de artesanato local e restauração e bebidas, com contrapartida mensal mínima entre 500 € e 1 500 €.
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Montantes e números
Descrição
Trata-se da concessão, em seis lotes autónomos, da exploração de espaços municipais de Santana, na Região Autónoma da Madeira. O Lote 1 (Casa Típica das Flores) destina-se a flores e sementes, com preço base mensal de 800 €. O Lote 2 (Casa Típica do Artesanato) destina-se a peças e artigos artesanais tradicionais da Região Autónoma da Madeira, com preço base de 800 € mensais.
Os Lotes 3 (Casa Típica da Doçaria Tradicional – B) e 5 (Casa Típica da Doçaria Tradicional – A) destinam-se à venda de pão de Santana, bolos de milho, de noiva e do caco, licores regionais, poncha, vinho madeira e vinho de mesa regional, chocolates artesanais e doçaria tradicional, com preço base de 800 € mensais cada um. O Lote 4 (Casa Típica da Promoção Local) destina-se à confeção artesanal de produtos tradicionais em linho, lã de ovelha e bordado Madeira, com produção no próprio local e demonstração ao vivo das técnicas, com preço base mensal de 500 €.
O Lote 6 (Quiosque do Miradouro do Guindaste) destina-se à atividade de restauração e venda de bebidas, com preço base mensal de 1 500 €.
O prazo é de 8 anos para as casas típicas e de 10 anos para o quiosque, com renovação automática por períodos de um ano, até ao limite de 12 e 15 anos, respetivamente. A caução corresponde a dois meses da contrapartida mensal adjudicada, prestada em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução. A adjudicação é feita por lote, podendo um concorrente ficar com todos. O critério de adjudicação é o preço.
O concorrente do Lote 4 terá de apresentar o comprovativo do Estatuto do Artesão e da Unidade Produtiva Artesanal, reconhecido pelo Instituto do Vinho, do Bordado e do Artesanato da Madeira, I.P. – RAM, e a inscrição no Registo Regional do Artesanato. Não são admitidas propostas variantes. Os concorrentes devem manter as propostas durante 66 dias após o termo do prazo de apresentação.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| AVELINO CALDEIRA DA SILVA | 2 375 € | 15 | 28 agosto 2026 |
Concorrentes
- AVELINO CALDEIRA DA SILVA
- José Manuel Porto Fernandes
- TERESA MARIA TEIXEIRA VIEIRA MATA - Mini Mercado de Santana
- Cláudio Alberto Rodrigues Faria
- Solana Patricia Freitas Martins Abreu
- Beatriz Leite Negrao
- Escavarorizontes Construçao Civil e Obras Publicas Unipessoal LDA
- MARIA DORINDA SOUSA GONCALVES ESCORCIO
- TRAPILHINHO
- Freitas & Martins; Lda
- Colmeia Empirica, unip, lda
- Maria da Graça Gonçalves Nunes
- ADILIA MARIA SILVA FERNANDES
- Escala Constante LDª
- Nelson Filipe Nunes Vieira
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15724927 | 2 outubro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 5 200 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Câmara Municipal de Santana (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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