Concessão de Exploração de Espaços para Fins Comerciais e Turísticos: Casas Típicas de Santana e Quiosque do Miradouro do Guindaste
Referência 15724984 · Câmara Municipal de Santana
Adjudicado a FREITAS & MARTINS, LDA por 3 900 €. Concessão, por lotes, de seis espaços municipais em Santana (Madeira): cinco casas típicas (flores, artesanato, dois lotes de doçaria e promoção local) por 8 anos e o quiosque do Miradouro do Guindaste por 10 anos, com renda mensal mínima entre 500 € e 1 500 €.
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Montantes e números
Descrição
Concessão de exploração de seis espaços do domínio público do Município de Santana, na Região Autónoma da Madeira, divididos em seis lotes.
Os lotes 1 a 5 correspondem às Casas Típicas de Santana: Casa Típica das Flores (flores e sementes), Casa Típica do Artesanato (peças e artigos artesanais tradicionais/típicos da Região), Casa Típica da Doçaria Tradicional A e B (pão de Santana, bolos de milho, de noiva e do caco, licores regionais, poncha, vinho madeira e vinho de mesa regional, chocolates artesanais e doçaria tradicional) e Casa Típica da Promoção Local (produtos tradicionais em linho, lã de ovelha e bordado Madeira, confecionados no próprio local pelo respetivo artesão, com demonstração ao vivo das técnicas).
O lote 6 corresponde ao Quiosque do Miradouro do Guindaste, destinado a atividade de restauração e venda de bebidas.
O prazo da concessão é de 8 anos para os lotes das casas típicas e de 10 anos para o quiosque, renováveis automaticamente por períodos de um ano, até ao limite de 12 e 15 anos, respetivamente. Cada lote tem um preço base mensal: 800 € nos lotes 1, 2, 3, 5 e 800 € no lote 3; 500 € no lote 4 (Promoção Local); e 1 500 € no lote 6 (Quiosque). A adjudicação é feita por lote, podendo um concorrente ficar com vários.
Os concorrentes devem apresentar uma proposta de contrapartida financeira mensal, sem alterações ao caderno de encargos, e prestar caução correspondente a dois meses da contrapartida adjudicada. A adjudicação é feita apenas pelo preço.
Para o lote 4, a proposta tem de ser acompanhada do comprovativo do Estatuto do Artesão e da Unidade Produtiva Artesanal, emitido pelo Instituto do Vinho, do Bordado e do Artesanato da Madeira, I.P. – RAM, e da inscrição no Registo Regional do Artesanato. Não são admitidas propostas variantes.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| FREITAS & MARTINS, LDA | 3 900 € | 15 | 28 agosto 2026 |
Concorrentes
- Freitas & Martins; Lda
- José Manuel Porto Fernandes
- TERESA MARIA TEIXEIRA VIEIRA MATA - Mini Mercado de Santana
- Cláudio Alberto Rodrigues Faria
- Solana Patricia Freitas Martins Abreu
- Beatriz Leite Negrao
- Escavarorizontes Construçao Civil e Obras Publicas Unipessoal LDA
- MARIA DORINDA SOUSA GONCALVES ESCORCIO
- TRAPILHINHO
- AVELINO CALDEIRA DA SILVA
- Colmeia Empirica, unip, lda
- Maria da Graça Gonçalves Nunes
- ADILIA MARIA SILVA FERNANDES
- Escala Constante LDª
- Nelson Filipe Nunes Vieira
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15724984 | 2 outubro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 5 200 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Câmara Municipal de Santana (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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