Beneficiação de Pavimento Betuminoso em Caminhos Municipais do Concelho de Santana - 2026
Referência 22492/2026 · Câmara Municipal de Santana
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 10 setembro 2026. Valor estimado: 983 566 €. Beneficiação de cerca de 3,8 km de pavimento betuminoso em caminhos municipais das freguesias de São Jorge e de Santana, por fresagem e aplicação de tapete betuminoso, em lote único, com remoção de tampas de caixas de visita existentes.
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Montantes e números
Descrição
A beneficiação do pavimento asfáltico degradado em vários caminhos municipais do concelho de Santana, por fresagem do pavimento existente e fornecimento e aplicação de tapete betuminoso, sem alteração de geometria ou traçado, incluindo o levantamento de tampas de caixas de visita existentes. A empreitada é constituída por lote único.
Freguesia de São Jorge: Estrada da Achada da Felpa, com 911 m de extensão e 5 m de largura média; Estrada Manuel Jorge Joaquim Pacheco, com 222 m e 5,7 m; Caminho do Serrado, com 417 m e 3,7 m; Caminho da Assomada, com 34 m e 5 m; Estrada do Farrobo, com 100 m e 6 m; e Estrada do Calhau de São Jorge (Barranco), com 1190 m e 5,6 m.
Freguesia de Santana: Travessa da Serra de Água / Estrada Luís Augusto Acciaiolli, com 182 m e 6 m de largura média; Rua de Santa Ana, com 100 m e 5,7 m; Rua Comandante Camacho de Freitas, com 200 m e 6 m; e Estrada do Pico Tanoeiro, com 33 + 75 m e 6,3 m.
O empreiteiro deverá executar a sinalização da obra, a montagem e desmontagem do estaleiro e as medidas de segurança e saúde previstas na legislação em vigor, e fica obrigado a demolir e reconstruir às suas expensas as partes mal executadas. A empreitada não integra projeto de execução, por manifesta simplicidade das prestações. Os locais e quantidades a executar serão definidos por escrito pelo dono de obra ao longo do prazo de execução.
O prazo de execução é de 180 dias a contar da data de consignação, com aplicação de sanção de até um por mil do preço contratual por cada dia de atraso imputável ao empreiteiro. As medições são mensais, concluídas até ao oitavo dia do mês seguinte.
Requisitos: é exigida a comprovação de situação regularizada perante a segurança social e as finanças, certificado de registo criminal e declaração de aceitação do caderno de encargos. Deverão ser apresentados plano de trabalhos, com plano de mão de obra e de equipamentos, e plano de pagamentos e cronograma financeiro.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 22492/2026 | 8 setembro 2026 |
| DRE | 174 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 10 setembro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 983 566 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Câmara Municipal de Santana (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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