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Empreitada De Conceção/Construção De 22 Fogos, Infraestruturas E Arranjos Exteriores No Bairro Da Nogueira - Camacha - Santa Cruz

Referência 24531/2026 · IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM

Aberto até 7 dezembro 2026, por 5 491 356 €. Construção de 22 fogos de habitação em conceção e construção, com infraestruturas e arranjos exteriores no Bairro da Nogueira, Camacha, concelho de Santa Cruz, em 720 dias, por preço base de 5 491 356 € sem IVA.

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Montantes e números

5 491 356 €
Valor estimado

Descrição

A elaboração do projeto de execução das especialidades, com base no programa preliminar (projeto base de arquitetura, levantamento topográfico e estudo geológico-geotécnico), e a execução de todos os trabalhos de construção da empreitada, para 22 fogos, infraestruturas e arranjos exteriores no Bairro da Nogueira, na Camacha, concelho de Santa Cruz. O projeto de execução deve observar a Portaria n.º 255/2023, de 7 de agosto, e os elementos vinculativos do caderno de encargos, nomeadamente quanto à organização funcional e dimensional dos edifícios e espaços exteriores.

O prazo máximo da empreitada é de 720 dias, repartidos em 90 dias para a conceção da obra e 630 dias para a execução da obra, contados após consignação. O preço base é de 5 491 356,00 € sem IVA, e a caução corresponde a 2% do preço contratual. Os pagamentos são efetuados no prazo máximo de 60 dias após a apresentação da respetiva fatura, acompanhada de autos de medição no modelo fornecido pelo diretor de fiscalização.

Para concorrer, é exigido alvará de empreiteiro de obras públicas emitido pelo IMPIC, I.P., que deve incluir a 1.ª subcategoria da 1.ª categoria na classe correspondente ao valor global da proposta, bem como as subcategorias das categorias 1, 2, 4 e 5 indicadas no anúncio para a parte dos trabalhos a que respeitem. Em alternativa, admite-se certificado adequado emitido por entidade competente. A qualificação do pessoal que executa o contrato é um requisito a apresentar na proposta.

O critério de adjudicação é multifator: 70% preço e 30% valia técnica da proposta. A valia técnica divide-se em quatro subfatores de 10%, 40%, 10% e 40%, respeitantes à experiência dos autores de projeto e da equipa técnica da obra na profissão e em empreitadas de obras públicas de edifícios nos últimos 10 anos.

Critérios de adjudicação

TipoCritérioPeso
PreçoValia Técnica da Proposta (VT)—
PreçoPreço—

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 24531/2026 2 outubro 2026
DRE 192 —
TED 677865-2026 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 7 dezembro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 5 491 356 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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