NOVAS LIGAÇÕES RODOVIÁRIAS - ESTUDO PRÉVIO E AVALIAÇÃO DE IMPACTE AMBIENTAL

Montantes e números

Descrição

A elaboração do estudo prévio e da avaliação de impacte ambiental de três novas ligações rodoviárias na Região Autónoma da Madeira, incluindo a caracterização e comparação de alternativas de traçado e de inserção ambiental, e os elementos necessários à decisão da autoridade de AIA sobre a sujeição a procedimento ou dispensa, bem como à obtenção da Declaração de Impacte Ambiental, quando aplicável. Os serviços decorrem nos concelhos do Funchal, Ribeira Brava, Ponta do Sol, Calheta, São Vicente e Santa Cruz.

O procedimento divide-se em três lotes, até três adjudicáveis a um mesmo concorrente: Lote 1, com as ligações Amparo/Lazareto e Lazareto/Caniço, com preço base de 2.089.437,50 EUR; Lote 2, variante ao Túnel da Encumeada, com preço base de 954.500,00 EUR; Lote 3, ligação entre Ribeira Brava e a Calheta, com preço base de 1.618.925,00 EUR. O prazo de execução é de 435 dias, sem renovações.

O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade multifator: preço, com 40%, e valia técnica da equipa, com 60%, este último dividido em vários subfatores. A caução é de 2% do preço contratual.

Os concorrentes devem apresentar uma equipa técnica mínima, com as qualificações profissionais comprovadas e declarações de compromisso dos respetivos membros, e declarações abonatórias de serviços anteriores, emitidas pela entidade adjudicante ou pelo dono da obra quando este for outra entidade.

Publicações oficiais

• PISCINA DO CURRAL DAS FREIRAS - REPARAÇÃO DA CAIXA DE ESCOAMENTO
  Publicação: 15 outubro 2026
• ESTABILIZAÇÃO DO TALUDE E PROTEÇÃO DA VE2 ENTRE OS TÚNEIS DA LADEIRA DA VINHA E JOÃO DELGADO - TROÇO ENTRE OS KM 3+600 E 3+800. EMPREITADA.
  Publicação: 14 outubro 2026
• EMPREITADA PARA A INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO DE UMA REDE EM FIBRA ÓTICA MULTIPONTO PARA O SISTEMA DE MONITORIZAÇÃO E ALERTA DE RISCOS…
  Publicação: 12 outubro 2026
• AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DE ESTRADAS, TALUDES E PASSAGENS HIDRÁULICAS - 2026/2029
  Publicação: 12 outubro 2026
• AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS - CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA NA ÁREA DA HABITAÇÃO
  Publicação: 7 outubro 2026
• FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE UM SISTEMA INTEGRADO DE VIDEOVIGILÂNCIA DE INCÊNDIOS FLORESTAIS
  Publicação: 2 outubro 2026
• EDIFÍCIO DO GOVERNO REGIONAL AO CAMPO DA BARCA - AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO ALIMENTAR PARA A CAFETARIA - 2026
  Publicação: 1 outubro 2026
• HOSPITAL CENTRAL E UNIVERSITÁRIO DA MADEIRA - 3.ª FASE - INFRAESTRUTURAS GERAIS. ACABAMENTOS E INSTALAÇÕES TÉCNICAS - A
  Publicação: 24 setembro 2026
• ESCOLA BÁSICA E SECUNDÁRIA DR. ÂNGELO AUGUSTO DA SILVA - FORNECIMENTO E ASSENTAMENTO DE MOBILIÁRIO E DE EQUIPAMENTO
  Publicação: 22 setembro 2026
• ESCOLA BÁSICA E SECUNDÁRIA DR. ÂNGELO AUGUSTO DA SILVA - FORNECIMENTO E ASSENTAMENTO DE MOBILIÁRIO E DE EQUIPAMENTO
  Publicação: 22 setembro 2026

Anteriores e seguintes de Região Autónoma da Madeira, Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas (Direção Regional do Equipamento Social e Conservação)

• Escola Básica e Secundária Francisco Freitas Branco - Porto Santo - Obra ao Abrigo da Garantia — 30 abril 2026
• ESCOLA BÁSICA COM PRÉ-ESCOLAR E CRECHE DO CANIÇAL - CONSERVAÇÃO E REABILITAÇÃO — 29 abril 2026
• Hospital Dr. Nélio Mendonça - Beneficiação do Serviço de Urgência - 1.ª Fase — 27 abril 2026
• ESTABILIZAÇÃO DE TALUDES EM ESTRADAS REGIONAIS. EMPREITADA — 22 abril 2026
• Escola Básica e Secundária com Pré-Escolar e Creche Professor Dr. Francisco de Freitas Branco - Porto Santo - Edifício do 1.º Ciclo - Campo… — 17 abril 2026
• Centro de Saúde de S. Vicente - Beneficiação e Implementação de Medidas de Melhoria Energética — 14 abril 2026

Concursos abertos semelhantes

• Aquisição de serviços para elaboração do projeto de execução para requalificação da escola Diogo Cão — prazo até 22 novembro 2026
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• Aquisição de Serviços de Instrução e Acompanhamento de Processos de Expropriações e de Constituição de Servid… — prazo até 5 novembro 2026
• PRC/2026/165/DGA/CP - Fisc36 - Fiscalização, Gestão da Qualidade, Coordenação de Segurança em Obra, Topografi… — prazo até 9 novembro 2026
• Execução de sondagens geotécnicas para seis projetos — prazo até 2 novembro 2026
• AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ESPECIALIDADES PARA A “REQUALIFICAÇÃO DA RUA LUÍS DE CAM… — prazo até 3 novembro 2026

Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?

O prazo de apresentação de propostas termina a 27 maio 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.

Qual é o valor estimado deste concurso?

O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 4 662 862 €.

Quem é a entidade adjudicante deste concurso?

A entidade adjudicante é Região Autónoma da Madeira, Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas (Direção Regional do Equipamento Social e Conservação) (Portugal).

Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?

As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

Como posso saber de concursos semelhantes quando forem publicados?

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