Serviços de jardinagem para arranjo e manutenção de espaços verdes
Referência 24397/2026 · Secretaria-Geral do Governo
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 29 outubro 2026. Valor estimado: 424 008 €. Jardinagem e manutenção de espaços verdes em dois edifícios de Lisboa (Campus XXI e Rua da Imprensa à Estrela, 4), por 36 meses, com acesso sujeito a verificação de segurança pela PSP.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se à execução de serviços de jardinagem e manutenção dos espaços verdes de dois edifícios da Secretaria-Geral do Governo em Lisboa: o Campus XXI, na Avenida João XXI, n.º 63, e o edifício da Rua da Imprensa à Estrela, n.º 4. Inclui todos os trabalhos, equipamentos, materiais e meios humanos necessários à correta execução dos serviços, pelo prazo de 36 meses a partir de 1 de janeiro de 2027 ou da data de assinatura, se posterior.
Lote 1 — Campus XXI: serviços de jardinagem e manutenção dos espaços verdes do edifício sito na Avenida João XXI, n.º 63, com preço base de 181.080,00 € (sem IVA).
Lote 2 — Rua da Imprensa à Estrela, n.º 4: serviços de jardinagem e manutenção dos espaços verdes deste edifício, com preço base de 242.928,00 € (sem IVA).
Os concorrentes podem apresentar proposta a um ou a ambos os lotes. O preço base total é de 424.008,00 € (sem IVA).
Os trabalhadores da adjudicatária, incluindo os que prestam serviços de jardinagem, devem ser submetidos previamente a verificação de segurança pela Polícia de Segurança Pública e obter autorização de acesso às instalações. A substituição de trabalhadores não aprovados não dá direito a compensação nem a prorrogação de prazos.
A execução implica gestão de resíduos, incluindo, quando aplicável, guias eletrónicas de acompanhamento de resíduos (e-GAR) e Título Único Ambiental (TUA), e a utilização de produtos perigosos deve observar a respetiva ficha de dados de segurança.
A faturação é mensal, com pagamento a 30 dias após a verificação dos formalismos legais, através do Portal da Fatura Eletrónica da Administração Pública. Não é exigível caução, por o preço contratual ser inferior a 500.000 €.
O critério de adjudicação é o preço. Não é exigida qualificação do pessoal que executa o contrato.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| Preço | Preço | — |
Publicações oficiais
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 29 outubro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 424 008 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Secretaria-Geral do Governo (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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