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Aquisição de serviços especializados de conceção, desenvolvimento, implementação e entrada em produção de uma Plataforma de Processos para a Direção de Serviços de Gestão Financeira e Orçamental (DSGFO) da SGGov

Referência 24223/2026 · Secretaria-Geral do Governo

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 9 outubro 2026. Valor estimado: 139 960 €. Concepção, desenvolvimento, implementação e entrada em produção de uma plataforma de processos para a Direção de Serviços de Gestão Financeira e Orçamental, em regime maioritariamente remoto, em 16 semanas de execução mais período de garantia, com sete fases e preço base de 139.960 € sem IVA.

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Montantes e números

139 960 €
Valor estimado

Descrição

O contrato destina-se a conceber, desenvolver, implementar e colocar em produção uma plataforma de processos para a Direção de Serviços de Gestão Financeira e Orçamental da Secretaria-Geral do Governo, em regime preferencialmente remoto, com presença física obrigatória dos elementos da equipa, exceto programadores, em todas as entregas de entregáveis. A execução decorre em sete fases, a última delas a Fase 5 — Rollout Pedidos Genéricos, a partir da qual se aplicam níveis de serviço e penalidades durante o período de garantia.

O prazo de execução é de no máximo 16 semanas a contar da assinatura do contrato, acrescido do período de garantia obrigatório. O preço base é de 139.960 €, acrescido de IVA, e o pagamento faz-se em três tranches: 30% após validação da primeira fase, 10% por cada fase seguinte validada e 10% após o período de garantia.

Os serviços enquadram-se na classificação CPV 72000000-5, serviços de TI: consultoria, desenvolvimento de software, Internet e apoio. O contrato é tramitado na plataforma AcinGov, com faturação eletrónica obrigatória através do Portal FEAP.

Os critérios de adjudicação são multifator, com ponderação de 100% no critério «Outros», remetido para o artigo 17.º do programa do procedimento. A proposta deve manter-se válida durante 66 dias após o termo do prazo de apresentação.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 24223/2026 30 setembro 2026
DRE 190 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 9 outubro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 139 960 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Secretaria-Geral do Governo (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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