ESCOLA BÁSICA COM PRÉ-ESCOLAR E CRECHE DO CANIÇAL - CONSERVAÇÃO E REABILITAÇÃO

Montantes e números

Descrição

Empreitada de conservação e reabilitação da Escola Básica com Pré-Escolar e Creche do Caniçal, promovida pela Secretaria Regional dos Equipamentos e Infraestruturas, para execução das obras de reabilitação do edifício escolar.

O Plano de Segurança e Saúde estabelece as regras a observar no estaleiro durante a fase de construção, com o objetivo de reduzir o risco de acidentes e proteger a saúde dos trabalhadores. Define a organização do estaleiro, a política de segurança no trabalho a afixar e a comunicação prévia de abertura do estaleiro à Inspeção do Trabalho, que cabe à entidade executante enviar à fiscalização até cinco dias antes do início dos trabalhos.

O caderno de encargos regula a preparação e o planeamento da execução da obra, incluindo a obrigação de apresentar um plano de trabalhos ajustado e a sua eventual modificação, bem como o plano de pagamentos. Prevê ainda a aprovação prévia de equipamentos, materiais e elementos de construção, as regras de substituição e de aplicação desses materiais, os ensaios e as medições da obra.

Quanto à representação e ao controlo, o empreiteiro deve designar representante, o dono da obra tem representante próprio, e a obra é acompanhada através de livro de registo. A receção ocorre em duas fases, provisória e definitiva, seguida de um prazo de garantia, com restituição de depósitos e liberação da caução no final.

Publicações oficiais

• PISCINA DO CURRAL DAS FREIRAS - REPARAÇÃO DA CAIXA DE ESCOAMENTO
  Publicação: 15 outubro 2026
• ESTABILIZAÇÃO DO TALUDE E PROTEÇÃO DA VE2 ENTRE OS TÚNEIS DA LADEIRA DA VINHA E JOÃO DELGADO - TROÇO ENTRE OS KM 3+600 E 3+800. EMPREITADA.
  Publicação: 14 outubro 2026
• EMPREITADA PARA A INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO DE UMA REDE EM FIBRA ÓTICA MULTIPONTO PARA O SISTEMA DE MONITORIZAÇÃO E ALERTA DE RISCOS…
  Publicação: 12 outubro 2026
• AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DE ESTRADAS, TALUDES E PASSAGENS HIDRÁULICAS - 2026/2029
  Publicação: 12 outubro 2026
• AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS - CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA NA ÁREA DA HABITAÇÃO
  Publicação: 7 outubro 2026
• FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE UM SISTEMA INTEGRADO DE VIDEOVIGILÂNCIA DE INCÊNDIOS FLORESTAIS
  Publicação: 2 outubro 2026
• EDIFÍCIO DO GOVERNO REGIONAL AO CAMPO DA BARCA - AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO ALIMENTAR PARA A CAFETARIA - 2026
  Publicação: 1 outubro 2026
• HOSPITAL CENTRAL E UNIVERSITÁRIO DA MADEIRA - 3.ª FASE - INFRAESTRUTURAS GERAIS. ACABAMENTOS E INSTALAÇÕES TÉCNICAS - A
  Publicação: 24 setembro 2026
• ESCOLA BÁSICA E SECUNDÁRIA DR. ÂNGELO AUGUSTO DA SILVA - FORNECIMENTO E ASSENTAMENTO DE MOBILIÁRIO E DE EQUIPAMENTO
  Publicação: 22 setembro 2026
• ESCOLA BÁSICA E SECUNDÁRIA DR. ÂNGELO AUGUSTO DA SILVA - FORNECIMENTO E ASSENTAMENTO DE MOBILIÁRIO E DE EQUIPAMENTO
  Publicação: 22 setembro 2026

Anteriores e seguintes de Região Autónoma da Madeira, Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas (Direção Regional do Equipamento Social e Conservação)

• Prevenção e Mitigação do Risco de Derrocada na ER 103 Cabouco. Empreitada — 5 maio 2026
• AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE CANTONAGEM PARA LIMPEZA DE ESTRADAS, BERMAS, VALETAS E TALUDES EM DIVERSOS TROÇOS DA REDE VIÁRIA REGIONAL 2025/2028 — 4 maio 2026
• Escola Básica e Secundária Francisco Freitas Branco - Porto Santo - Obra ao Abrigo da Garantia — 30 abril 2026
• Hospital Dr. Nélio Mendonça - Beneficiação do Serviço de Urgência - 1.ª Fase — 27 abril 2026
• NOVAS LIGAÇÕES RODOVIÁRIAS - ESTUDO PRÉVIO E AVALIAÇÃO DE IMPACTE AMBIENTAL — 27 abril 2026
• ESTABILIZAÇÃO DE TALUDES EM ESTRADAS REGIONAIS. EMPREITADA — 22 abril 2026

Concursos abertos semelhantes

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• Empreitada de Requalificação dos Emissários do Sistema da ETAR de Seiça — prazo até 22 outubro 2026
• Empreitada de Conceção, Construção e Exploração da Unidade de Produção de Água para Reutilização do Ecoparque… — prazo até 6 novembro 2026
• Alteração de Edifícios da Quinta do Camacho para Centro de Interpretação do Lince Ibérico — prazo até 26 outubro 2026
• “PRESERVAR O PARQUE NATURAL DO DOURO INTERNACIONAL” - 6 Lotes — prazo até 24 outubro 2026
• Demolição do Antigo Jardim de Infância de Nadais - Escapães — prazo até 30 outubro 2026

Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?

O prazo de apresentação de propostas termina a 27 maio 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.

Qual é o valor estimado deste concurso?

O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 995 000 €.

Quem é a entidade adjudicante deste concurso?

A entidade adjudicante é Região Autónoma da Madeira, Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas (Direção Regional do Equipamento Social e Conservação) (Portugal).

Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?

As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

Como posso saber de concursos semelhantes quando forem publicados?

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