Centro de Saúde de S. Vicente - Beneficiação e Implementação de Medidas de Melhoria Energética
Referência 14514678 · Região Autónoma da Madeira, Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas (Direção Regional do Equipamento Social e Conservação)
Adjudicado a RIM - Engenharia e Construções, SA por 3 047 000 €. Beneficiação do Centro de Saúde de S. Vicente, na Madeira, com medidas de melhoria energética, cumprimento de Plano de Segurança e Saúde e implementação de Compilação Técnica, ao abrigo do caderno de encargos aprovado em 05/11/2025.
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Montantes e números
Descrição
Empreitada de obras públicas para beneficiação do Centro de Saúde de S. Vicente, na Região Autónoma da Madeira, e implementação de medidas de melhoria energética no edifício. A obra é executada sob a direção da Direção Regional do Equipamento Social e Conservação, da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas, e rege-se por um Plano de Segurança e Saúde e por uma Compilação Técnica que definem as regras de execução, de segurança e as soluções técnicas a adotar, tendo em conta intervenções futuras de conservação e manutenção.
O adjudicatário deve preparar e planear os trabalhos antes do início da execução, apresentar o plano de trabalhos ajustado e o plano de pagamentos, e manter o Plano de Segurança e Saúde permanentemente atualizado, com organograma funcional, identificação de subempreiteiros, apólices de seguro de acidentes de trabalho e registos de monitorização. Deve ainda assegurar a presença permanente, no local, de elementos com formação de socorrista, capazes de prestar assistência a um acidentado em menos de 10 minutos.
Os prazos de execução são os definidos no plano de trabalhos e no caderno de encargos, com sanções contratuais em caso de incumprimento. Os materiais e equipamentos devem ser aprovados pela fiscalização antes da aplicação, e as alterações propostas pelo empreiteiro estão sujeitas a aprovação do dono da obra.
Após conclusão, segue-se a receção provisória, um prazo de garantia e a receção definitiva, com entrega do Plano de Segurança e Saúde atualizado no ato da receção provisória.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| Preço | Preço | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| RIM - Engenharia e Construções, SA | 3 047 000 € | 4 | 5 março 2026 |
Concorrentes
- RIM - Engenharia e Construções, SA
- Tecnaco - Técnicos de Construção, S.A.
- SOCICORREIA - ENGENHARIA, S.A.
- ETERMAR - ENGENHARIA, S.A.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 14514678 | 14 abril 2026 |
| TED | 258719-2026 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 3 260 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Região Autónoma da Madeira, Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas (Direção Regional do Equipamento Social e Conservação) (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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