Controlo analítico de águas de consumo humano e balneares e caracterização analítica de resíduos de lamas/desarenamento
Referência 15504069 · Município da Moita
Adjudicado a LPQ por 19 904 €. Análises laboratoriais de águas de consumo humano e balneares e caracterização de lamas e desarenamento de resíduos, por 365 dias, com preço base de 20.400 € sem IVA.
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Montantes e números
Descrição
O contrato consiste na aquisição de serviços laboratoriais para o controlo analítico de águas, de acordo com as características técnicas definidas no caderno de encargos, e para a caracterização analítica de resíduos de lamas e desarenamento. A prestação decorre durante 365 dias, com um preço base de 20.400,00 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor. O procedimento é uma consulta prévia, com adjudicação pelo critério da proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade monofator, tendo como único aspeto de execução a avaliação do preço.
As propostas devem incluir um preço global sem IVA, com indicação da taxa aplicável, e preços unitários. Os concorrentes podem apresentar a certificação do Sistema de Gestão Ambiental ISO 14001, a qual serve de primeiro critério de desempate, seguida da condição de PME como segundo critério e de sorteio como terceiro.
As obrigações do adjudicatário incluem recorrer a todos os meios humanos, materiais e informáticos necessários à prestação do serviço, cumprir o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e as exigências da Diretiva NIS2 em matéria de cibersegurança, com comunicação de incidentes no prazo máximo de 72 horas. Deve ainda garantir o cumprimento de normas ambientais, de segurança e saúde no trabalho e de responsabilidade social, incluindo a não utilização de trabalho infantil e o respeito pelas regras de remuneração mínima e de horário de trabalho.
Para habilitação, o adjudicatário deve apresentar, entre outros documentos, comprovativo de que não se encontra em situações de impedimento previstas no artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos e comprovativo de submissão do Registo Central de Beneficiário Efetivo. Não é exigida caução, mas a entidade adjudicante pode reter 10% do valor dos pagamentos. Os pagamentos são feitos no prazo de 30 dias após a receção da fatura, sujeitos à verificação da conformidade dos serviços prestados.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| LPQ | 19 904 € | 15 julho 2026 |
Concorrentes
- LPQ Laboratório Pró-Qualidade, Lda
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15504069 | 17 agosto 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 20 400 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município da Moita (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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