CP/2026/28_DOP - Aquisição de serviços de fiscalização e gestão da qualidade, coordenação da segurança e ambiente das empreitadas e prestações de serviços da AdRA

Publicação

8 outubro 2026

Atualização

12 outubro 2026

Prazo de apresentação de propostas

2 novembro 2026

Valor estimado

378 000 €

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Procedimento

Concurso público

Documentos

1

Referência

24867/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Códigos CPV

• 71540000Serviços de gestão de obras

Descrição

A fiscalização e a gestão da qualidade das empreitadas e prestações de serviços sob gestão da Direção de Operação e da Direção de Manutenção da AdRA, bem como a supervisão da coordenação de segurança e ambiente em projeto e em obra, quer estes trabalhos sejam executados por terceiros quer pela própria AdRA. A prestação abrange a área geográfica de intervenção da AdRA, delimitada no Anexo I do caderno de encargos, sem prejuízo da localização específica de cada contrato.

O contrato tem a duração inicial de 12 meses, a contar da sua outorga, podendo renovar-se automaticamente por duas vezes, por períodos de 12 meses, até um máximo de 36 meses, salvo oposição de qualquer das partes comunicada com 90 dias de antecedência.

O adjudicatário deve executar as atividades de coordenação de segurança em projeto e obra de acordo com o Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, cumprindo os Anexos II e III-B, e as atividades de fiscalização e gestão da qualidade de acordo com o Anexo III-A, disponibilizando técnicos com qualificação técnico-científica adequada e os meios materiais necessários.

Para a fase de projeto, o coordenador de segurança deve possuir Certificado de Aptidão Profissional de nível V ou superior, e a fiscalização de obra deve ser assegurada por diretores de fiscalização cuja qualificação depende da categoria da obra fiscalizada, nos termos da Portaria n.º 255/2023, de 7 de agosto.

O critério de adjudicação é o preço, e o preço base do procedimento é de 378.000,00 EUR, sem IVA.

Critérios de adjudicação

• Preço — Preço

Publicações oficiais

• BASE · 24867/2026 · 8 outubro 2026
• DRE · 195

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?

O prazo de apresentação de propostas termina a 2 novembro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.

Qual é o valor estimado deste concurso?

O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 378 000 €.

Quem é a entidade adjudicante deste concurso?

A entidade adjudicante é AdRA - Águas da Região de Aveiro, S. A. (Portugal).

Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?

As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.