Aquisição de um veículo ligeiro de intervenção rápida Baroclean Hydrocity Toyota Hilux, ao abrigo do Acordo Quadro Aquisição de Equipamentos e Viaturas de Limpeza e Maquinaria Diversa CONNECT AQ 64/2023 Lote 55, promovido pela Central Nacional de Compras Municipais (CNCM)
Referência 15505500 · Município da Moita
Adjudicado a Certoma Comercio Tecnico de Maquinas Lda por 127 000 €. Aquisição de um veículo ligeiro de intervenção rápida Baroclean Hydrocity sobre Toyota Hilux, ao abrigo do Acordo Quadro CONNECT AQ 64/2023 – Lote 55, com prazo máximo de fornecimento de 270 dias e preço base de 127.000,00 € sem IVA.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se à aquisição de um veículo ligeiro de intervenção rápida, modelo Baroclean Hydrocity montado sobre chassis Toyota Hilux, ao abrigo do Acordo Quadro CONNECT AQ 64/2023, Lote 55, promovido pela Central Nacional de Compras Municipais. O fornecimento deve ser realizado no prazo máximo de 270 dias a contar da assinatura do contrato, com um preço base de 127.000,00 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.
As prestações seguem as condições do Acordo Quadro e do Caderno de Encargos: o adjudicatário deve fornecer os bens com todo o equipamento exigido pelas especificações do Acordo Quadro, garantir a sua operacionalidade e respeitar a garantia dos bens. Deve ainda comunicar à entidade adquirente os factos que impeçam o cumprimento das obrigações e nomear um gestor de contrato com cinco dias de antecedência.
Em caso de atraso na entrega, é aplicável uma sanção pecuniária de 50 € por dia, sem prejuízo de sanções até 20% do preço contratual. Os pagamentos são efetuados no prazo máximo de 30 dias após receção da fatura e verificação da conformidade dos bens.
Ao nível de requisitos de habilitação, o adjudicatário deve apresentar declaração de não se encontrar em situações de impedimento previstas no artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos, comprovativo de submissão do Registo Central de Beneficiário Efetivo, documento de início de atividade ou certidão do registo comercial, e indicação de um interlocutor responsável pelo contrato. A proposta deve incluir declaração de aceitação do Caderno de Encargos e um preço global sem IVA; não é admitida proposta variante. Não é exigida caução, podendo haver retenção de 10% dos pagamentos. O critério de adjudicação é o preço, não constando dos documentos ponderações de outros critérios.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Multifator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| Certoma Comercio Tecnico de Maquinas Lda | 127 000 € | 9 julho 2026 |
Concorrentes
- CERTOMA - Comércio Técnico de Máquinas, Lda.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15505500 | 17 agosto 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 127 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município da Moita (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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