Manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de deservagem e outros
Referência 15496377 · Município da Moita
Adjudicado a SDMAQ, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA por 70 000 €. Manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de deservagem, com custo/hora de mão de obra fixado em 22,00 € (IVA excluído) e vigência até 30 de setembro de 2027.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se à manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de deservagem e outros equipamentos do Município da Moita, ao abrigo de um regime de fornecimento contínuo. A remuneração assenta exclusivamente no custo/hora da mão de obra, fixado em 22,00 € por hora, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, sendo este o único critério de adjudicação. O valor máximo do contrato é de 70.000,00 € (IVA excluído), tratando-se de uma mera previsão, sem garantia de utilização da totalidade do montante.
O contrato vigora desde a sua outorga até 30 de setembro de 2027, podendo cessar antes se o valor total for atingido, ou ser prorrogado por acordo entre as partes caso o valor não seja esgotado durante o prazo.
Critério de adjudicação: proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade monofator, avaliada exclusivamente pelo preço (custo/hora da mão de obra). Em caso de empate, prevalece o concorrente com certificação SGA (ISO 14001) ou equivalente e, persistindo o empate, realiza-se sorteio por bolas numeradas.
Pagamentos efetuados no prazo de 60 dias após a entrega das faturas, submetidas de forma desmaterializada. Não é exigida caução, podendo a entidade adjudicante reter 10% dos pagamentos se a execução o justificar.
Obrigações acessórias relevantes: cumprimento do RGPD, sigilo durante 10 anos após o termo do contrato, gestão própria dos resíduos produzidos, comunicação de incidentes ambientais e de segurança, e cumprimento das exigências da Diretiva NIS2 (Diretiva (UE) 2022/2555), incluindo comunicação de incidentes de cibersegurança no prazo de 72 horas.
Penalidades pecuniárias calculadas por fórmula sobre o valor do contrato e o número de dias ou horas de atraso, limitadas a 20% ou 30% do valor do contrato, conforme o caso.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| SDMAQ, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA | 70 000 € | 3 agosto 2026 |
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15496377 | 14 agosto 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 70 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município da Moita (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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