Aquisição de Serviços de Instrução e Acompanhamento de Processos de Expropriações e de Constituição de Servidões Grupo XII
Entidade adjudicante: Águas do Algarve, S. A.
Aberto até 2 novembro 2026, por 345 000 €. Expropriações e servidões de parcelas particulares para infraestruturas do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento do Algarve, incluindo projetos, levantamentos topográficos, negociação amigável, formalização e tratamento de processos litigiosos, durante 36 meses.
- Publicação
- 8 outubro 2026
- Atualização
- 12 outubro 2026
- Prazo de apresentação de propostas
- 2 novembro 2026
- Valor estimado
- 345 000 €
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Procedimento
- Concurso público
- Documentos
- 1
- Referência
- 24886/2026
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Códigos CPV
- 71351500Serviços de estudo de terrenos
Descrição
A execução de serviços de expropriação e de constituição de servidões sobre parcelas de terreno particulares afetadas pela construção de infraestruturas do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento do Algarve. Os serviços abrangem a elaboração dos projetos de servidão, a elaboração ou verificação de plantas cadastrais, levantamento topográfico, identificação de proprietários, interessados, prédios e parcelas, a preparação da declaração de utilidade pública, contactos e negociação, a formalização das servidões amigáveis com acompanhamento durante a obra, e o tratamento dos processos de não acordo com instrução para entrega no tribunal da comarca.
A execução decorre em cinco fases, não necessariamente sequenciais: projeto e pedido de declaração de utilidade pública; negociação e posse dos terrenos; formalização e registo das expropriações e servidões com telas finais; identificação pontual de proprietários e fornecimento de certidões; e processos litigiosos.
O contrato tem a duração de 36 meses a contar da assinatura. Exige-se uma equipa com um técnico de cadastro predial e um advogado, além de um ponto de contacto identificado, e são exigidas reuniões de coordenação quinzenais, relatórios mensais e um relatório final. O preço base é de 345 000,00 euros, sem IVA. A caução corresponde a 5% do preço contratual.
O critério de adjudicação é multifator: preço, com ponderação de 40%, e qualidade, com 60%. A qualidade divide-se em organização e desenvolvimento da prestação de serviços (33%) e equipa técnica (67%). Não são admitidas propostas variantes.
Critérios de adjudicação
- Qualidade · 60% — Qualidade
- Preço · 40% — Preço
Publicações oficiais
- BASE · 24886/2026 · 8 outubro 2026
- DRE · 195
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 2 novembro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 345 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Águas do Algarve, S. A. (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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