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023/2026 Empreitada por lotes para a reabilitação de 11 fogos de habitação municipal do Concelho de Cascais

Referência 17342/2026 · Cascais Envolvente - Gestão Social da Habitação, EM, SA

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 22 julho 2026. Valor estimado: 426 460 €. Reabilitação de 11 fogos de habitação municipal em cinco lotes, em Cascais, com prazos de execução entre 110 e 125 dias.

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Montantes e números

426 460 €
Valor estimado

Descrição

Trata-se da reabilitação de onze fogos devolutos de habitação municipal em cinco lotes, todos no concelho de Cascais.

O Lote I (Adroana, Rua Piaget, 2 fogos, T0 e T3) tem preço base de 105.000,00 €; o Lote II (Pau Gordo, 2 fogos, T1 e T1, e Alcoitão, 1 fogo, T2) tem preço base de 70.500,00 €; o Lote III (Cabeço de Bicesse, 2 fogos, T2 e T1, e Campos Velhos, 1 fogo, T3) tem preço base de 76.000,00 €; o Lote IV (Abuxarda, 1 fogo, T4, e Brejos, 1 fogo, T3) tem preço base de 93.800,00 €; e o Lote V (Brejos, 1 fogo, T1) tem preço base de 81.160,00 €. O preço base global é de 426.460,00 €, acrescido de IVA à taxa em vigor por autoliquidação.

Os prazos máximos de execução são de 125 dias para os Lotes I e IV e de 110 dias para os Lotes II, III e V, com prazos mínimos de 95 e 85 dias, respetivamente. A consignação deve ocorrer no prazo máximo de 30 dias após a entrada em vigor do contrato. Os trabalhos decorrem em espaços habitados por terceiros, o que exige cuidado especial com a segurança de pessoas e bens.

Para concorrer, é exigido alvará de empreiteiro de obras públicas emitido pelo IMPIC, ou certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, com categoria e subcategoria que cubram o valor da proposta, nomeadamente 1.ª categoria, com a 5.ª a 9.ª subcategorias, ou 4.ª categoria, com a 1.ª subcategoria. Admite-se a apresentação de alvarás de subcontratados, acompanhados de declaração de compromisso.

A obra inclui a aplicação de um Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição, a cargo do empreiteiro, que deve ser adaptado permanentemente à realidade da obra, com registo e entrega à fiscalização dos comprovativos legais. A remoção de entulhos e a limpeza final são encargo do empreiteiro e estão integradas no objeto do contrato.

A proposta deve incluir a lista de preços unitários, a declaração de indicação do preço contratual e um plano de trabalhos, de mão-de-obra, de equipamentos e de pagamentos, com memória descritiva do modo de execução. Não são admitidas propostas variantes.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 17342/2026 7 julho 2026
DRE 129 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 22 julho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 426 460 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Cascais Envolvente - Gestão Social da Habitação, EM, SA (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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