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050/2026 Empreitada por lotes para a reabilitação de 6 fogos de habitação municipal do Concelho de Cascais

Referência 22675/2026 · Cascais Envolvente - Gestão Social da Habitação, EM, SA

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 25 setembro 2026. Valor estimado: 263 000 €. Reabilitação de seis fogos de habitação municipal em Cascais, repartida por três lotes, com prazos de execução entre 95 e 100 dias.

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Montantes e números

263 000 €
Valor estimado

Descrição

Empreitada por lotes para a reabilitação de seis fogos devolutos de habitação municipal no concelho de Cascais, em três lotes: Lote I com dois fogos (Torre, Rua da Torre, 3.º Dt., T2, e Rua da Torres, 3.º Dt., T2), Lote II com dois fogos (Zambujal, Rua das Joaninhas, 1.º Dt., T3, e Brejos, Rua Serra da Estrela, 2.º Ft., T1) e Lote III com dois fogos (Novo do Pinhal, Rua Elvira Nadais Silva, 2.º Esq., T4, e São José, Rua de São Luís, Bloco L, R/c Poente, T2).

O preço base da empreitada é de 263.000,00 euros, acrescido de IVA à taxa em vigor, distribuídos por Lote I (81.000,00 euros), Lote II (76.000,00 euros) e Lote III (106.000,00 euros).

Prazos máximos de execução: Lote I e Lote II com 95 dias (prazo mínimo de 80 dias) e Lote III com 100 dias (prazo mínimo de 85 dias), contados a partir da conclusão da consignação.

Requisitos de admissão: alvará de empreiteiro de obras públicas emitido pelo IMPIC (ou certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados), com 1.ª categoria, nas 5.ª a 9.ª subcategorias, ou 4.ª categoria, 1.ª subcategoria. Não é admitida a apresentação de propostas variantes.

Obrigações específicas: elaboração e atualização permanente do Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição, com registo eletrónico e entrega à fiscalização dos comprovativos legais, incluindo os custos de recolha, transporte, triagem e destino final dos resíduos diluídos nos preços unitários. O empreiteiro deve apresentar plano de trabalhos, plano de mão-de-obra, plano de equipamentos, plano de pagamentos e memória descritiva do modo de execução.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 22675/2026 10 setembro 2026
DRE 176 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 25 setembro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 263 000 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Cascais Envolvente - Gestão Social da Habitação, EM, SA (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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