052/2026 AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS SISTEMA DE ELEVAÇÃO MECÂNICA EXISTENTES SOB GESTÃO
Referência 22061/2026 · Cascais Envolvente - Gestão Social da Habitação, EM, SA
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 15 setembro 2026. Valor estimado: 46 500 €. Manutenção preventiva e corretiva de elevadores em edifícios municipais geridos pela Cascais Envolvente, em contrato de 12 meses renovável duas vezes, com preço base de 46.500,00€ (IVA excluído), incluindo uma parte de manutenção corretiva com valor máximo de 1.000,00€ no contrato inicial.
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Montantes e números
Descrição
A Cascais Envolvente – Gestão Social da Habitação, E.M., S.A. pretende contratar serviços de manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de elevação mecânica existentes nos edifícios que gere, sem lotes, por um contrato inicial de 12 meses, renovável por sucessivos períodos iguais até ao máximo de duas renovações.
O preço base total, considerando o período inicial e as duas renovações, é de 46.500,00€, correspondendo a 15.500,00€ por ano, acrescido de IVA à taxa legal em vigor. A manutenção preventiva tem um parâmetro base máximo de 43.500,00€, sendo 14.500,00€ no contrato inicial e até 29.000,00€ nas renovações. A manutenção corretiva não está sujeita a concorrência, com preço determinado de 3.000,00€, limitado a 1.000,00€ no contrato inicial e a 2.000,00€ nas renovações.
O contrato inicia-se com o envio da nota de encomenda e não há revisão de preços durante a vigência, uma vez que o preço base já acautela eventuais atualizações da RMMG. Não há lugar a adiantamentos, e os pagamentos são efetuados em 30 dias após a entrega das faturas, submetidas por via eletrónica.
Os concorrentes devem demonstrar a detenção dos requisitos de acesso e exercício da atividade de empresas de manutenção de instalações de elevação, nos termos do Decreto-Lei n.º 320/2002, na redação atual, emitido pela DGEG. A equipa a afetar deve incluir um gestor do contrato e os técnicos necessários, com as habilitações comprovadas, e a proposta deve incluir um plano de manutenção, um plano de relatórios e um plano de mão-de-obra.
Os critérios de adjudicação e a respetiva ponderação constam do ponto 21 do programa do procedimento.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 22061/2026 | 2 setembro 2026 |
| DRE | 170 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 15 setembro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 46 500 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Cascais Envolvente - Gestão Social da Habitação, EM, SA (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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