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Adjudicado Portugal

043/2026 Empreitada para a reabilitação de Habitação Municipal do Concelho de Cascais

Referência 15524749 · Cascais Envolvente - Gestão Social da Habitação, EM, SA

Adjudicado a Fantoffice - Equipamento de Escritório e Hotelaria, Lda. por 13 700 €. Reabilitação de habitação municipal em Alcoitão (Estrada de Manique, n.º 2459, R/C), em ajuste direto com preço base de 13.700 € sem IVA, com execução máxima de 120 dias e alvará de 1.ª categoria, 5.ª subcategoria e 5.ª categoria, 12.ª subcategoria.

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Montantes e números

13 700 €
Preço contratual

Descrição

A empreitada consiste na reabilitação de uma habitação municipal situada no bairro de Alcoitão, concelho de Cascais, concretamente na Estrada de Manique, n.º 2459, rés-do-chão. A obra decorre em espaço utilizado por terceiros, pelo que o planeamento deve acautelar a integridade de pessoas e bens, e inclui a remoção de entulhos e a limpeza final, integradas no objeto do contrato. O preço base é de 13.700 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, constituindo o valor máximo que a entidade adjudicante aceita pagar.

O prazo máximo de execução é de 120 dias, contados a partir da conclusão da consignação, sendo que a consignação deve ocorrer no prazo máximo de 30 dias após a entrada em vigor do contrato. O empreiteiro deve apresentar um plano de trabalhos semanal com plano de mão-de-obra, plano de equipamentos, plano de pagamentos e memória descritiva do modo de execução da obra. O atraso no início ou na conclusão da obra, imputável ao empreiteiro, dá lugar a sanção de 1‰ do preço contratual por cada dia de atraso.

Os concorrentes devem dispor de alvará de construção para empreiteiro de obras públicas com classe que cubra o valor global da proposta, integrado na 1.ª categoria, 5.ª subcategoria, e na 5.ª categoria, 12.ª subcategoria. É possível recorrer aos alvarás de subcontratados mediante declaração de compromisso de execução dos trabalhos correspondentes. Não é exigível caução, não são admitidas propostas variantes e as propostas não são objeto de negociação.

O preço contratual é o resultante da proposta apresentada, com lista de preços unitários sem IVA, sendo a adjudicação feita pela aceitação da única proposta apresentada, uma vez que o convite é dirigido a uma única entidade.

Critérios de adjudicação

TipoCritérioPeso
—Monofator—

Adjudicações

Adjudicado aMontanteData
Fantoffice - Equipamento de Escritório e Hotelaria, Lda. 13 700 € 22 julho 2026

Concorrentes

  • Fantoffice, Lda.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 15524749 25 agosto 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 13 700 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Cascais Envolvente - Gestão Social da Habitação, EM, SA (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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