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Adjudicado Portugal

010/2026 Empreitada por lotes para a reabilitação de 9 fogos de habitação municipal do Concelho de Cascais

Referência 15271172 · Cascais Envolvente - Gestão Social da Habitação, EM, SA

Adjudicado a MARGEM MITICA LDA por 84 889 €. Reabilitação de nove fogos de habitação municipal em quatro lotes, em Brejos, Abóboda, Madorna, Mata da Torre, Alcoitão, Novo do Pinhal e Adroana, no concelho de Cascais, com prazos de 80 a 90 dias e preço base de 370.000 euros sem IVA.

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Montantes e números

370 000 €
Valor estimado
84 889 €
Preço contratual

Descrição

A empreitada tem por objeto a reabilitação de nove fogos devolutos de habitação municipal no concelho de Cascais, distribuídos por quatro lotes: o Lote I inclui dois fogos nos bairros de Brejos (Rua Miguel Torga, nº 120, 2º Dt., T4) e Abóboda (Rua Henrique Mendes, nº 132, 1º A, T1); o Lote II inclui dois fogos no Bairro Madorna (Rua 1º de Maio, nº 47, 2º Dt., T3) e na Mata da Torre (Rua Tulipas, nº 94, 3º Esq., T3); o Lote III inclui três fogos no Bairro de Alcoitão (Praceta Alcino Frazão, nº 105, R/c Dt., T1; Praceta Alcino Frazão, nº 7, 2º Esq., T1; Rua Lucília do Carmo, nº 108, R/c Dt., T2); o Lote IV inclui dois fogos nos bairros de Novo do Pinhal (Rua da Escola Preparatória, nº 101, 3º Esq., T2) e Adroana (Rua Piaget, nº 11, 2º Dt., T4).

Os preços base por lote, sem IVA, são de 90.000 euros (Lote I), 97.000 euros (Lote II), 105.000 euros (Lote III) e 78.000 euros (Lote IV), totalizando 370.000 euros. Cada concorrente pode ser adjudicatário de apenas um lote.

Prazos máximos de execução: 80 dias para os Lotes I e IV e 90 dias para os Lotes II e III, contados a partir da consignação. A consignação deve ocorrer no prazo de 30 dias após a entrada em vigor do contrato. Os trabalhos de remoção de entulhos e limpeza final são da responsabilidade do empreiteiro e integram o objeto do contrato. A obra decorre em espaços habitados por terceiros, exigindo planeamento que salvaguarde a segurança de pessoas e bens.

Requisitos de admissão: alvará de empreiteiro de obras públicas emitido pelo IMPIC, com categoria e subcategoria de classe que cubra o valor da proposta, em 1.ª categoria com a 5.ª a 9.ª subcategorias, ou 4.ª categoria com a 1.ª subcategoria. Também são admitidos não titulares de alvará que apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados. Não são admitidas propostas variantes.

Critério de adjudicação: proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade multifator, com preço ponderado a 80% e prazo de entrega ponderado a 20%.

Os planos de trabalhos, de mão-de-obra, de equipamentos e de pagamentos, bem como a memória justificativa do modo de execução e o plano de prevenção e gestão de resíduos de construção e demolição, integram a proposta.

Critérios de adjudicação

TipoCritérioPeso
—Multifator—

Adjudicações

Adjudicado aMontanteData
MARGEM MITICA LDA 84 889 € 15 abril 2026

Concorrentes

  • Margem Mítica-Manutenção e Reabilitação de Infraestruturas Lda
  • Protraço - Oficina de Projectos e Construções, Ldª
  • MOMENTAGORA UNIPESSOAL LDA
  • TOLCA Construçao Gestao Patrimonial e Comercio SA
  • P2Y ENGENHARIA
  • Green World, Lda.
  • Planogeral
  • Azulameno Construções Unipessoal, Lda

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 15271172 11 julho 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 370 000 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Cascais Envolvente - Gestão Social da Habitação, EM, SA (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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