006/2026 Aquisição de Serviços de Aconselhamento Jurídico no Âmbito do Regulamento Municipal de Acesso à Habitação, no contexto do Programa Habitar Cascais: Arrendamento Municipal
Entidade adjudicante: Cascais Envolvente - Gestão Social da Habitação, EM, SA
- Publicação
- 8 julho 2026
- Valor estimado
- 30 000 €
- Preço contratual
- 30 000 €
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Data de celebração
- 26 fevereiro 2026
- Prazo de execução
- 365 dias
- Local de execução
- Portugal
- Procedimento
- Consulta Prévia
- Documentos
- 1
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Referência
- 15259414
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Códigos CPV
- 79100000Serviços jurídicos
Critérios de adjudicação
- Monofator
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| Rui Pena, Arnaut & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL | 30 000 € | 11 fevereiro 2026 |
Concorrentes
- Rui Pena, Arnaut & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL
Publicações oficiais
- BASE · 15259414 · 8 julho 2026
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 30 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Cascais Envolvente - Gestão Social da Habitação, EM, SA (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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