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Adjudicado Portugal

Procedimento pré-contratual por Consulta Prévia para aquisição de prestação de serviços de Vigias – Época Balnear 2026, por lotes

Referência 15202919 · 506159540 - Viver Santarém - Desporto e Lazer, EM, SA

Adjudicado a Guilherme Barbosa por 2 275 €. Contrata-se, por lotes, a vigilância de praias na época balnear de 28 de maio a 13 de setembro de 2026, num total de 27 lotes, com horas entre 175 e 500 por lote e preço base de 74.945,00 euros sem IVA.

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Montantes e números

72 670 €
Valor estimado
2 275 €
Preço contratual

Descrição

A prestação de serviços de vigia para a época balnear de 2026, dividida em 27 lotes, cada um com um número de horas próprio. O contrato decorre de 28 de maio a 13 de setembro.

Lote 1 a 4 — 500 horas cada, com preço base de 3.250,00 euros por lote.

Lote 5 — 470 horas, com preço base de 3.055,00 euros.

Lote 6 a 17 — 450 horas cada, com preço base de 2.925,00 euros por lote.

Lote 18 e 19 — 400 horas cada, com preço base de 2.600,00 euros por lote.

Lote 20 a 22 — 370 horas cada, com preço base de 2.405,00 euros por lote.

Lote 23 a 25 — 350 horas cada, com preço base de 2.275,00 euros por lote.

Lote 26 e 27 — 175 horas cada, com preço base de 1.137,50 euros por lote.

O preço máximo por hora é de 6,50 euros, acrescidos de IVA à taxa legal, caso se aplique. O preço base total do procedimento é de 74.945,00 euros, acrescido de IVA, e inclui todos os custos e despesas que não sejam expressamente da responsabilidade da entidade adjudicante. O pagamento é feito em 30 dias após a receção das faturas, sem adiantamentos, e não há revisão de preços. Não é exigida caução, mas a entidade pode reter 10% dos pagamentos.

O adjudicatário deve recorrer a todos os meios materiais e informáticos necessários e adequados à prestação do serviço, bem como organizar o sistema de trabalho para a execução completa das tarefas, e cumprir o dever de sigilo sobre a informação da Viver Santarém a que tenha acesso. A execução deve cumprir o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, sendo o adjudicatário responsável por qualquer violação que ponha em risco os dados pessoais.

O atraso na prestação dos serviços por mais de 2 dias úteis é considerado incumprimento definitivo, podendo levar à resolução sancionatória do contrato.

A proposta deve ser apresentada por lotes, com preços unitários e totais sem IVA e prazo de validade não inferior a 66 dias. O critério de adjudicação é o preço, sendo adjudicada, para cada lote, a proposta economicamente mais vantajosa. Em caso de empate, decide-se por sorteio presencial. Não são admitidas propostas variantes.

Critérios de adjudicação

TipoCritérioPeso
—Monofator—

Adjudicações

Adjudicado aMontanteData
Guilherme Barbosa 2 275 € 2 junho 2026

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 15202919 25 junho 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 72 670 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é 506159540 - Viver Santarém - Desporto e Lazer, EM, SA (Portugal).
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