Procedimento pré-contratual por Consulta Prévia para aquisição de prestação de serviços de Vigias Época Balnear 2026, por lotes
Referência 15203016 · 506159540 - Viver Santarém - Desporto e Lazer, EM, SA
Adjudicado a Rita Timóteo da Silva Marcelino Madeira por 2 275 €. Vigilância de piscinas ou praias durante a época balnear 2026 (28 de maio a 13 de setembro), em 27 lotes com horas entre 175 e 500 por lote, ao preço máximo de 6,50 € por hora.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se à aquisição de serviços de vigia para a época balnear de 2026, com vigência de 28 de maio a 13 de setembro, dividido em 27 lotes. Os lotes têm dimensões diferentes: os Lotes 1 a 4 têm 500 horas cada, o Lote 5 tem 470 horas, os Lotes 6 a 17 têm 450 horas cada, os Lotes 18 e 19 têm 400 horas cada, os Lotes 20 a 22 têm 370 horas cada, os Lotes 23 a 25 têm 350 horas cada e os Lotes 26 e 27 têm 175 horas cada.
Os preços base por lote são de 3.250,00 € para os Lotes 1 a 4, 3.055,00 € para o Lote 5, 2.925,00 € para os Lotes 6 a 17, 2.600,00 € para os Lotes 18 e 19, 2.405,00 € para os Lotes 20 a 22, 2.275,00 € para os Lotes 23 a 25 e 1.137,50 € para os Lotes 26 e 27, perfazendo um preço base global de 74.945,00 €, acrescido de IVA à taxa legal, caso se aplique. O custo máximo por hora é de 6,50 €, também acrescido de IVA, caso se aplique.
O pagamento faz-se contra fatura, no prazo de 30 dias após a sua receção, não havendo adiantamentos nem revisão de preços durante o contrato. O adjudicatário deve cumprir o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e guardar sigilo sobre a informação da entidade adjudicante. Considera-se incumprimento definitivo o atraso na prestação dos serviços superior a 2 dias úteis.
O critério de adjudicação é o preço, aplicado a cada lote, sendo a proposta de menor preço a escolhida para cada um. Não são admitidas propostas variantes e não é exigida caução ao adjudicatário, podendo a entidade adjudicante reter 10% dos pagamentos.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| Rita Timóteo da Silva Marcelino Madeira | 2 275 € | 2 junho 2026 |
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15203016 | 25 junho 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 72 670 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é 506159540 - Viver Santarém - Desporto e Lazer, EM, SA (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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