Procedimento pré-contratual por Consulta Prévia para aquisição de prestação de serviços de Vigias Época Balnear 2026, por lotes
Referência 15202898 · 506159540 - Viver Santarém - Desporto e Lazer, EM, SA
Adjudicado a Maria Leonor Madruga por 2 405 €. Vigilância de piscinas e praias na época balnear de 2026 (28 de maio a 13 de setembro), em 27 lotes, com 6,50€ por hora e 350 a 500 horas por lote, até um máximo de 74.945€ sem IVA.
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Montantes e números
Descrição
O procedimento contrata serviços de vigia para a época balnear de 2026, entre 28 de maio e 13 de setembro, dividido em 27 lotes, com o preço máximo de 74.945,00€ sem IVA, à taxa legal, caso se aplique. O custo máximo por hora é de 6,50€, acrescido de IVA à taxa legal, caso se aplique.
Lote 1, 2, 3 e 4: 500 horas por lote, com preço base de 3.250,00€ por lote.
Lote 5: 470 horas, com preço base de 3.055,00€.
Lote 6 a 17: 450 horas por lote, com preço base de 2.925,00€ por lote.
Lote 18 e 19: 400 horas por lote, com preço base de 2.600,00€ por lote.
Lote 20, 21 e 22: 370 horas por lote, com preço base de 2.405,00€ por lote.
Lote 23, 24 e 25: 350 horas por lote, com preço base de 2.275,00€ por lote.
Lote 26 e 27: 175 horas por lote, com preço base de 1.137,50€ por lote.
O contrato é executado segundo as horas indicadas por lote ao longo da época balnear, sem revisão de preços, com pagamento a 30 dias após a receção das faturas, que só podem ser emitidas após o vencimento da obrigação, sem adiantamentos. Não é exigida caução, mas a entidade adjudicante pode reter 10% dos pagamentos. O adjudicatário deve cumprir o regime de proteção de dados pessoais e guardar sigilo sobre a informação a que tenha acesso. Considera-se incumprimento definitivo o atraso na prestação dos serviços superior a 2 dias úteis.
O critério de adjudicação é a proposta economicamente mais vantajosa, por lote, avaliando apenas o preço. Em caso de empate, o desempate é feito por sorteio presencial com os interessados.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| Maria Leonor Madruga | 2 405 € | 2 junho 2026 |
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15202898 | 25 junho 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 72 670 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é 506159540 - Viver Santarém - Desporto e Lazer, EM, SA (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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