Procedimento pré-contratual por Consulta Prévia para aquisição de prestação de serviços de Vigias Época Balnear 2026, por lotes
Referência 15202881 · 506159540 - Viver Santarém - Desporto e Lazer, EM, SA
Adjudicado a Guilherme Chambel por 2 600 €. Aquisição de 27 lotes de horas de vigia para a época balnear 2026 em Santarém (28 de maio a 13 de setembro), com 175 a 500 horas por lote e preço máximo de 6,50€ por hora, num total de 74.945,00€ sem IVA.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se à prestação de serviços de vigia durante a época balnear 2026, entre 28 de maio e 13 de setembro, e é dividido em 27 lotes. Cada lote corresponde a um número fixo de horas de vigilância, podendo o concorrente apresentar proposta para um ou mais lotes.
Lotes 1 a 4: 500 horas por lote, com preço base de 3.250,00€ por lote. Lote 5: 470 horas, com preço base de 3.055,00€. Lotes 6 a 17: 450 horas por lote, com preço base de 2.925,00€ por lote. Lotes 18 e 19: 400 horas por lote, com preço base de 2.600,00€ por lote. Lotes 20 a 22: 370 horas por lote, com preço base de 2.405,00€ por lote. Lotes 23 a 25: 350 horas por lote, com preço base de 2.275,00€ por lote. Lotes 26 e 27: 175 horas por lote, com preço base de 1.137,50€ por lote.
O preço máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar é de 6,50€ por hora, acrescido de IVA à taxa legal, caso se aplique, sendo o preço base global de 74.945,00€. O preço inclui todos os custos e despesas que não sejam expressamente atribuídos à entidade adjudicante. Não haverá revisão de preços durante o contrato, e o pagamento é feito a 30 dias após a receção das faturas, sem lugar a adiantamentos. Não é exigida caução, podendo a entidade reter 10% dos pagamentos.
A proposta deve incluir preços unitários e totais sem IVA, com prazo de validade não inferior a 66 dias, e o critério de adjudicação é o preço mais baixo, avaliado lote a lote. Em caso de empate, é feito sorteio presencial. Não são admitidas propostas variantes.
O adjudicatário fica obrigado a guardar sigilo sobre a informação da entidade adjudicante e a cumprir o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados no tratamento de dados pessoais. A execução é acompanhada pela técnica superior designada como gestora do contrato, e o atraso superior a 2 dias úteis na prestação dos serviços constitui incumprimento definitivo, com possibilidade de resolução sancionatória.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| Guilherme Chambel | 2 600 € | 2 junho 2026 |
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15202881 | 25 junho 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 72 670 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é 506159540 - Viver Santarém - Desporto e Lazer, EM, SA (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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