Procedimento pré-contratual por Consulta Prévia para aquisição de prestação de serviços de Vigias Época Balnear 2026, por lotes
Referência 15202892 · 506159540 - Viver Santarém - Desporto e Lazer, EM, SA
Adjudicado a Margarida Miguel Moreira Mendes por 2 405 €. Vigilância de praias (vigias) durante a época balnear de 28 de maio a 13 de setembro de 2026, em 27 lotes, com 175 a 500 horas por lote, a 6,50 € por hora.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se à prestação de serviços de vigia durante a época balnear de 2026, entre 28 de maio e 13 de setembro, contratados por lotes, num total de 27 lotes. Cada lote tem um número de horas estimado para a época, e o preço máximo é de 6,50 € por hora, acrescido de IVA à taxa legal, caso se aplique.
Lotes 1 a 4: 500 horas cada, com preço base de 3.250,00 € por lote. Lote 5: 470 horas, com preço base de 3.055,00 €. Lotes 6 a 17: 450 horas cada, com preço base de 2.925,00 € por lote. Lotes 18 e 19: 400 horas cada, com preço base de 2.600,00 € por lote. Lotes 20 a 22: 370 horas cada, com preço base de 2.405,00 € por lote. Lotes 23 a 25: 350 horas cada, com preço base de 2.275,00 € por lote. Lotes 26 e 27: 175 horas cada, com preço base de 1.137,50 € por lote.
O preço base contratual global é de 74.945,00 €, acrescido de IVA à taxa legal, caso se aplique, e inclui todos os custos, encargos e despesas cuja responsabilidade não esteja expressamente atribuída ao contraente público. O pagamento é feito no prazo de 30 dias após a receção das faturas, não havendo lugar a adiantamentos, e não há revisão de preços durante o contrato.
O adjudicatário deve recorrer a todos os meios materiais e informáticos necessários e adequados à prestação do serviço, bem como estabelecer o sistema de organização necessário à execução das tarefas a seu cargo, e fica obrigado a guardar sigilo sobre a informação a que tenha acesso. Deve também cumprir a legislação de proteção de dados pessoais no tratamento de dados.
O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, avaliado apenas pelo fator preço, adjudicado separadamente para cada lote. O desempate faz-se por sorteio presencial. Não são admitidas propostas variantes, não é exigida caução ao adjudicatário e a entidade adjudicante pode reter 10% do valor dos pagamentos. Considera-se incumprimento definitivo o atraso na prestação dos serviços por período superior a 2 dias úteis.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| Margarida Miguel Moreira Mendes | 2 405 € | 2 junho 2026 |
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15202892 | 25 junho 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 72 670 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é 506159540 - Viver Santarém - Desporto e Lazer, EM, SA (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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