Procedimento pré-contratual por Consulta Prévia para aquisição de prestação de serviços de Vigias Época Balnear 2026, por lotes
Referência 15202905 · 506159540 - Viver Santarém - Desporto e Lazer, EM, SA
Adjudicado a Carolina Mihuta por 2 275 €. Vigilância de piscinas e praias na época balnear 2026 (28 maio a 13 setembro) em 27 lotes, num total de 470 a 500 horas por lote, com preço máximo de 6,50 € por hora.
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Montantes e números
Descrição
A prestação de serviços de vigia para a época balnear de 2026, entre 28 de maio e 13 de setembro, organizada em 27 lotes, cada um com um número de horas de vigilância e um preço base próprio.
Os lotes 1 a 4 têm 500 horas cada e preço base de 3.250,00 €; o lote 5 tem 470 horas e 3.055,00 €; os lotes 6 a 17 têm 450 horas e 2.925,00 € cada; os lotes 18 e 19 têm 400 horas e 2.600,00 € cada; os lotes 20 a 22 têm 370 horas e 2.405,00 € cada; os lotes 23 a 25 têm 350 horas e 2.275,00 € cada; e os lotes 26 e 27 têm 175 horas e 1.137,50 € cada.
O preço máximo a pagar por hora de vigia é de 6,50 €, acrescido de IVA à taxa legal, caso se aplique, e o preço base global do procedimento é de 74.945,00 €, também acrescido de IVA. O preço inclui todos os custos, encargos e despesas que não estejam expressamente atribuídos à entidade adjudicante, não há revisão de preços e os pagamentos são feitos no prazo de 30 dias após a receção das faturas, sem adiantamentos.
O adjudicatário deve recorrer a todos os meios materiais e informáticos necessários e adequados à prestação do serviço e organizar um sistema de trabalho que permita a sua execução completa. Fica obrigado a guardar sigilo sobre toda a informação da Viver Santarém, EM SA a que tenha acesso, e a cumprir a legislação de proteção de dados pessoais, respondendo por qualquer violação.
Há lugar a rescisão por parte da entidade adjudicante em caso de incumprimento definitivo, considerado quando houver atraso na prestação dos serviços superior a 2 dias úteis, bem como nos casos de desobediência a ordens, oposição reiterada à fiscalização ou subcontratação irregular. Não é exigida caução, mas a entidade pode reter 10% do valor dos pagamentos.
O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, avaliado apenas pelo fator preço, aplicado a cada lote. Não são admitidas propostas variantes.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| Carolina Mihuta | 2 275 € | 2 junho 2026 |
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15202905 | 25 junho 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 72 670 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é 506159540 - Viver Santarém - Desporto e Lazer, EM, SA (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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