Procedimento pré-contratual por Consulta Prévia para aquisição de prestação de serviços de Vigias Época Balnear 2026, por lotes
Referência 15203105 · 506159540 - Viver Santarém - Desporto e Lazer, EM, SA
Adjudicado a António Modesto por 1 138 €. Vigilância de piscinas e zonas balneares de Santarém durante a Época Balnear 2026, com 27 lotes entre 175 e 500 horas cada, de 28 de maio a 13 de setembro.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se à aquisição de serviços de vigia para a Época Balnear 2026, entre 28 de maio e 13 de setembro, dividido em 27 lotes com horas de prestação distintas.
Os lotes 1, 2, 3 e 4 têm 500 horas cada; o lote 5 tem 470 horas; os lotes 6 a 17 têm 450 horas cada; os lotes 18 e 19 têm 400 horas cada; os lotes 20, 21 e 22 têm 370 horas cada; os lotes 23, 24 e 25 têm 350 horas cada; e os lotes 26 e 27 têm 175 horas cada.
Cada hora de vigia é paga no máximo a 6,50 euros, acrescidos de IVA à taxa legal quando aplicável. O preço base de cada lote varia entre 1.137,50 euros (lotes 26 e 27) e 3.250,00 euros (lotes 1 a 4), sendo o preço base total de 74.945,00 euros, acrescido de IVA.
Não há revisão de preços durante a vigência do contrato, e o pagamento é feito no prazo de 30 dias após a receção das faturas, sem lugar a adiantamentos. Não é exigida caução, mas a entidade adjudicante pode reter 10% do valor dos pagamentos.
O adjudicatário fica obrigado a recorrer a todos os meios materiais e informáticos necessários à prestação do serviço, a guardar sigilo sobre a informação da Viver Santarém e a cumprir o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados. O atraso na prestação dos serviços por mais de 2 dias úteis constitui incumprimento definitivo que pode levar à resolução do contrato.
O critério de adjudicação é o preço, aplicado lote a lote, sendo a proposta adjudicada a economicamente mais vantajosa para cada lote. Em caso de empate, a decisão é feita por sorteio presencial. Não são admitidas propostas variantes.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| António Modesto | 1 138 € | 2 junho 2026 |
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15203105 | 25 junho 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 72 670 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é 506159540 - Viver Santarém - Desporto e Lazer, EM, SA (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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