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Adjudicado Portugal

Procedimento pré-contratual por Consulta Prévia para aquisição de prestação de serviços de Vigias – Época Balnear 2026, por lotes

Referência 15202859 · 506159540 - Viver Santarém - Desporto e Lazer, EM, SA

Adjudicado a Vasco Gonçalves por 2 925 €. Vigia para a época balnear de 2026, em 27 lotes, com horas de vigilância por lote entre 175 e 500, a 6,50 € por hora e preço base de 74.945 € (sem IVA).

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Montantes e números

72 670 €
Valor estimado
2 925 €
Preço contratual

Descrição

A prestação de serviços de vigia para a época balnear de 2026, dividida em 27 lotes, com vigilância entre 28 de maio e 13 de setembro. Os lotes 1 a 4 têm 500 horas cada, o lote 5 tem 470 horas, os lotes 6 a 17 têm 450 horas cada, os lotes 18 e 19 têm 400 horas cada, os lotes 20 a 22 têm 370 horas cada, os lotes 23 a 25 têm 350 horas cada e os lotes 26 e 27 têm 175 horas cada.

Lote 1 a 4: 500 horas cada, com preço base de 3.250,00 € por lote. Lote 5: 470 horas, com preço base de 3.055,00 €. Lote 6 a 17: 450 horas cada, com preço base de 2.925,00 € por lote. Lote 18 e 19: 400 horas cada, com preço base de 2.600,00 € por lote. Lote 20 a 22: 370 horas cada, com preço base de 2.405,00 € por lote. Lote 23 a 25: 350 horas cada, com preço base de 2.275,00 € por lote. Lote 26 e 27: 175 horas cada, com preço base de 1.137,50 € por lote.

O preço máximo por hora é de 6,50 €, acrescido de IVA à taxa legal quando aplicável. O preço base contratual total é de 74.945,00 €, também sem IVA, e inclui todos os custos e despesas que não estejam expressamente atribuídos à entidade adjudicante. O pagamento é feito no prazo de 30 dias após a receção das faturas, emitidas apenas após o vencimento da obrigação, sem lugar a adiantamentos. Não há revisão de preços durante o contrato.

O adjudicatário deve recorrer a todos os meios materiais e informáticos necessários à prestação do serviço e organizar o sistema de trabalho para a execução completa das tarefas. Fica sujeito a dever de sigilo sobre toda a informação da Viver Santarém, EM SA a que tenha acesso, e deve cumprir a legislação de proteção de dados pessoais, respondendo penal, contraordenacional e civilmente por qualquer violação.

Não é exigida caução ao adjudicatário, mas a entidade adjudicante pode reter 10% do valor dos pagamentos. Considera-se incumprimento definitivo o atraso na prestação dos serviços superior a 2 dias úteis, o que pode dar lugar a resolução sancionatória do contrato.

O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, para cada lote, avaliando apenas o preço. Em caso de empate, aplica-se sorteio presencial com os interessados. Não são admitidas propostas variantes.

Critérios de adjudicação

TipoCritérioPeso
—Monofator—

Adjudicações

Adjudicado aMontanteData
Vasco Gonçalves 2 925 € 2 junho 2026

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 15202859 25 junho 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 72 670 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é 506159540 - Viver Santarém - Desporto e Lazer, EM, SA (Portugal).
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