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Adjudicado Portugal

Procedimento pré-contratual por Consulta Prévia para aquisição de prestação de serviços de Vigias – Época Balnear 2026, por lotes

Referência 15197376 · 506159540 - Viver Santarém - Desporto e Lazer, EM, SA

Adjudicado a Luis Rabuge por 2 925 €. Vigilância de praias durante a época balnear 2026 (28 de maio a 13 de setembro), em 27 lotes, com 175 a 500 horas por lote e preço máximo de 6,50 € por hora.

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Montantes e números

72 670 €
Valor estimado
2 925 €
Preço contratual

Descrição

A prestação de serviços de vigia para a época balnear de 2026, entre 28 de maio e 13 de setembro, dividida em 27 lotes, com horas de vigia fixadas por lote. Os lotes 1 a 4 têm 500 horas cada, o lote 5 tem 470 horas, os lotes 6 a 17 têm 450 horas cada, os lotes 18 e 19 têm 400 horas cada, os lotes 20 a 22 têm 370 horas cada, os lotes 23 a 25 têm 350 horas cada e os lotes 26 e 27 têm 175 horas cada.

O preço máximo é de 6,50 € por hora, acrescido de IVA à taxa legal, caso se aplique. O preço base do procedimento é de 74.945,00 €, também acrescido de IVA, distribuído pelos lotes: 3.250,00 € por cada um dos lotes 1 a 4, 3.055,00 € para o lote 5, 2.925,00 € por cada um dos lotes 6 a 17, 2.600,00 € por cada um dos lotes 18 e 19, 2.405,00 € por cada um dos lotes 20 a 22, 2.275,00 € por cada um dos lotes 23 a 25 e 1.137,50 € por cada um dos lotes 26 e 27.

O pagamento é feito no prazo de 30 dias após a receção das faturas, não havendo lugar a adiantamentos nem a revisão de preços. Não é exigida caução, podendo a entidade adjudicante reter 10% dos pagamentos. O adjudicatário fica obrigado a cumprir o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e a guardar sigilo sobre a informação a que tenha acesso.

Quanto ao incumprimento, considera-se definitivo o atraso na prestação dos serviços superior a 2 dias úteis, o que pode levar à resolução sancionatória do contrato.

A adjudicação é feita, para cada lote, à proposta economicamente mais vantajosa, avaliada apenas pelo preço, sendo o desempate feito por sorteio. Não são admitidas propostas variantes.

Critérios de adjudicação

TipoCritérioPeso
—Monofator—

Adjudicações

Adjudicado aMontanteData
Luis Rabuge 2 925 € 2 junho 2026

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 15197376 24 junho 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 72 670 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é 506159540 - Viver Santarém - Desporto e Lazer, EM, SA (Portugal).
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