Procedimento pré-contratual por Consulta Prévia para aquisição de prestação de serviços de Vigias Época Balnear 2026, por lotes
Referência 15195220 · 506159540 - Viver Santarém - Desporto e Lazer, EM, SA
Adjudicado a Guilherme Pacheco por 2 925 €. Serviços de vigilância balnear (vigias) na época de 28 de maio a 13 de setembro de 2026, em 27 lotes com horas entre 175 e 500 por lote e preço-hora máximo de 6,50 €.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se à prestação de serviços de vigia durante a época balnear de 2026, no período de 28 de maio a 13 de setembro, para a Viver Santarém, EM SA.
A contratação é feita por lotes, sendo 27 no total, com um número de horas que varia consoante o lote: os Lotes 1, 2, 3 e 4 têm 500 horas cada; o Lote 5 tem 470 horas; os Lotes 6 a 17 têm 450 horas cada; os Lotes 18 e 19 têm 400 horas cada; os Lotes 20, 21 e 22 têm 370 horas cada; os Lotes 23, 24 e 25 têm 350 horas cada; e os Lotes 26 e 27 têm 175 horas cada.
Os preços base por lote são: Lotes 1 a 4 — 3.250,00 € cada; Lote 5 — 3.055,00 €; Lotes 6 a 17 — 2.925,00 € cada; Lotes 18 e 19 — 2.600,00 € cada; Lotes 20 a 22 — 2.405,00 € cada; Lotes 23 a 25 — 2.275,00 € cada; Lotes 26 e 27 — 1.137,50 € cada, perfazendo o preço máximo global de 74.945,00 €, acrescido de IVA à taxa legal, caso se aplique. O valor pago por cada hora não pode exceder 6,50 €, acrescido de IVA, caso se aplique.
O preço não sofre revisão ao longo do período contratual. O pagamento é feito no prazo de 30 dias após a receção das faturas, não havendo lugar a adiantamentos. Não é exigida caução ao adjudicatário, podendo, contudo, a entidade adjudicante reter 10% do valor dos pagamentos.
Ao adjudicatário cabe recorrer a todos os meios materiais e informáticos necessários e adequados à prestação do serviço, e cumprir a legislação de proteção de dados pessoais, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados. A entidade adjudicante pode resolver o contrato, a título sancionatório, em caso de incumprimento definitivo, considerado quando houver atraso na prestação dos serviços por período superior a 2 dias úteis.
A adjudicação é feita pela proposta economicamente mais vantajosa, para cada lote, avaliando-se apenas o fator preço. Em caso de empate, o desempate é feito por sorteio presencial. Não são admitidas propostas variantes.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| Guilherme Pacheco | 2 925 € | 2 junho 2026 |
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15195220 | 24 junho 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 72 670 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é 506159540 - Viver Santarém - Desporto e Lazer, EM, SA (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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