Procedimento pré-contratual por Consulta Prévia para aquisição de prestação de serviços de Vigias Época Balnear 2026, por lotes
Referência 15195187 · 506159540 - Viver Santarém - Desporto e Lazer, EM, SA
Adjudicado a Catarina Rabuge por 2 925 €. Vigilância de praias na época balnear 2026 (28 de maio a 13 de setembro) em 27 lotes, com 175 a 500 horas por lote e preço máximo de 6,50 € por hora.
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Montantes e números
Descrição
A prestação de serviços de vigia para a época balnear 2026, entre 28 de maio e 13 de setembro, dividida em 27 lotes. Cada lote corresponde a um número de horas de vigilância: 500 horas para os lotes 1 a 4, 470 horas para o lote 5, 450 horas para os lotes 6 a 17, 400 horas para os lotes 18 e 19, 370 horas para os lotes 20 a 22, 350 horas para os lotes 23 a 25 e 175 horas para os lotes 26 e 27.
O preço máximo é de 6,50 € por hora, acrescido de IVA à taxa legal, caso se aplique. O preço base do procedimento é de 74.945,00 €, distribuído pelos lotes: 3.250,00 € para cada um dos lotes 1 a 4, 3.055,00 € para o lote 5, 2.925,00 € para cada um dos lotes 6 a 17, 2.600,00 € para cada um dos lotes 18 e 19, 2.405,00 € para cada um dos lotes 20 a 22, 2.275,00 € para cada um dos lotes 23 a 25 e 1.137,50 € para cada um dos lotes 26 e 27.
O pagamento é feito no prazo de 30 dias após a receção das faturas, não há lugar a adiantamentos nem a revisão de preços, e não é exigida caução, podendo a entidade adjudicante reter 10% dos pagamentos. O contrato fica sujeito a um gestor, a Técnica Superior Helena Abreu, e o adjudicatário deve manter sigilo sobre a informação a que tenha acesso e cumprir o regime de proteção de dados pessoais. Se houver atraso na prestação dos serviços superior a 2 dias úteis, considera-se incumprimento definitivo, que pode levar à resolução do contrato.
O critério de adjudicação é o preço, sendo adjudicada, para cada lote, a proposta economicamente mais vantajosa. Em caso de empate, o desempate faz-se por sorteio presencial. Não são admitidas propostas variantes.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| Catarina Rabuge | 2 925 € | 2 junho 2026 |
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15195187 | 24 junho 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 72 670 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é 506159540 - Viver Santarém - Desporto e Lazer, EM, SA (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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