Prestação de Serviços de viagens, alojamento e serviços complementares
Referência 15565521 · Secretaria Regional de Agricultura e Pescas
Adjudicado a Atlantida Viagens e Turismo, SA por 80 000 €. Serviços de agência de viagens para deslocações em serviço na Região Autónoma da Madeira: passagens aéreas e marítimas, alojamento em hotéis de 3 estrelas e transferes, por um período de 3 anos, com possibilidade de renovação por mais 1 ano.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se à prestação de serviços de viagens, alojamento e serviços complementares para a Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DRA), na Região Autónoma da Madeira, abrangendo a emissão e alteração de títulos de transporte aéreo e marítimo, reservas de alojamento e de transferes, e a emissão e alteração de vistos. O preço base é de 80.000,00 € sem IVA, com prazo de 3 anos, renovável por 1 ano, e só são faturados os serviços efetivamente solicitados e prestados.
No transporte aéreo, o adjudicatário deve consultar, no mínimo, duas companhias aéreas, apresentar voos diretos e de baixo custo sempre que possível, e disponibilizar tarifas em classe económica que permitam o reembolso do subsídio de mobilidade. No transporte marítimo, deve apresentar opções em classe económica e informação detalhada sobre custos. O alojamento deve ser em estabelecimento hoteleiro de 3 estrelas, e, caso não haja disponibilidade, deve ser proposta alternativa no prazo máximo de 1 hora.
Entre as obrigações gerais, o prestador deve designar um gestor de conta, apresentar relatórios trimestrais de controlo de custos, garantir atendimento nos dias úteis das 9h às 19h e contacto permanente 24 horas, entregar orçamentos no prazo máximo de 24 horas (3 horas em casos de urgência), e manter acesso a um sistema de distribuição global (GDS) ou equivalente.
O desconto sobre a componente alojamento não pode ser inferior a 0,5%. As taxas de serviço têm limites máximos: no transporte aéreo, 1,10 € (nacional), 3,40 € (Europa) e 6,20 € (intercontinental) na emissão; no alojamento, 1,00 €; no transporte marítimo, 6,20 € (nacional) e 6,70 € (internacional); e nos serviços complementares, 1,00 € global. Não há revisão de preços durante a vigência do contrato.
O procedimento é um concurso público com critério de adjudicação único, o preço. É exigido comprovativo de inscrição no Registo Nacional das Agências de Viagens e Turismo (RNAVT). Não é exigível caução, por o preço contratual ser inferior a 500.000 €. A execução decorre na Região Autónoma da Madeira.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| Atlantida Viagens e Turismo, SA | 80 000 € | 24 agosto 2026 |
Concorrentes
- SMILE - VIAGENS E TURISMO, UNIPESSOAL, LDA
- ATLÂNTIDA – VIAGENS E TURISMO, S.A.
- Azores DTM
- TOP PARTNER - VIAGENS & SOLUÇÕES EMPRESARIAIS, S.A.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15565521 | 31 agosto 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 80 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Secretaria Regional de Agricultura e Pescas (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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