Aquisição de material informático, fotográfico, multimédia e de medição e controlo para modernização e digitalização centro de Maricultura da Calheta e promoção do consumo de espécies provenientes da aquicultura, 4 LOTES.
Referência 15849443 · Secretaria Regional de Agricultura e Pescas
Adjudicado por 14 938 €. Fornecimento de equipamento informático, fotográfico, multimédia e de medição e controlo, no âmbito da modernização do Centro de Maricultura da Calheta, com entrega na Lota do Funchal, em 20 dias.
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Montantes e números
Descrição
Este contrato refere-se ao Lote 1, dedicado a equipamento informático, e tem como objeto a aquisição de bens móveis para a modernização e digitalização do Centro de Maricultura da Calheta e a promoção do consumo de espécies provenientes da aquicultura. O encargo máximo total é de 14.938,28 euros, acrescido de IVA à taxa legal aplicável, pago a 60 dias após a apresentação de fatura com o número de compromisso indicado.
Os bens serão entregues na Região Autónoma da Madeira, nas instalações da Direção Regional de Pescas, na Lota do Funchal, 1.º piso. O prazo de execução é de 20 dias, com início na data de publicação do contrato no Portal Base e nunca além de 28 de dezembro de 2025.
Não foi exigida caução, por o preço contratual sem IVA ser inferior a 500.000 euros. A faturação deve ser submetida na plataforma eletrónica de faturação indicada no contrato e deve incluir o ATCUD ou o QR Code, conforme os requisitos legais.
A fatura e os documentos fiscais exigidos pelo regime da Região Autónoma da Madeira devem ser entregues entre a entrega e a receção dos bens, sem necessidade de interpelação do contraente público. A sua falta impede o processamento da despesa e o pagamento correspondente.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15849443 | — |
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Perguntas frequentes
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Secretaria Regional de Agricultura e Pescas (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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