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Adjudicado Portugal

Aquisição de material informático, fotográfico, multimédia e de medição e controlo para modernização e digitalização centro de Maricultura da Calheta e promoção do consumo de espécies provenientes da aquicultura, 4 LOTES.

Referência 15849453 · Secretaria Regional de Agricultura e Pescas

Adjudicado por 53 228 €. Fornecimento, para o Lote 4, de equipamento de medição e controlo destinado à modernização do Centro de Maricultura da Calheta, na Região Autónoma da Madeira, com entrega na Direção Regional de Pescas (Lota do Funchal) em 20 dias.

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Montantes e números

53 228 €
Preço contratual

Descrição

O documento disponível é a minuta do contrato celebrado para o Lote 4 do procedimento, relativo ao «Equipamento para medição e controlo». Trata-se da aquisição de bens móveis integrada na modernização e digitalização do Centro de Maricultura da Calheta, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência da Região Autónoma da Madeira, com os bens a serem entregues nas instalações da Direção Regional de Pescas, na Lota do Funchal, 1.º piso.

Prazo e entrega: a duração de execução é de 20 dias, com o limite de 28 de dezembro de 2025, contados a partir da publicação do contrato no Portal Base, e a entrega dos bens deve ser feita na Região Autónoma da Madeira.

Preço e pagamento: o encargo máximo total é de 53.228,05 euros, acrescido de IVA à taxa legal de 23%, no valor de 12.242,45 euros, perfazendo 65.470,50 euros. O pagamento é de 100% após a entrega dos bens, a 60 dias mediante fatura, não sendo admitidos adiantamentos.

Requisitos documentais durante a execução: o adjudicatário deve entregar, até à receção total dos bens fornecidos, a última declaração de rendimentos (modelo 3 ou modelo 22 com Anexo C, se tiver exercido atividade na Região Autónoma da Madeira), ou declaração sob compromisso de honra, sem necessidade de interpelação, sob pena de atraso no processamento da despesa.

Caução: não há lugar a prestação de caução, por o preço contratual sem IVA ser inferior a 500.000 euros.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 15849453 —

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