Aquisição de serviços de comunicações móveis, sms e dados móveis para Secretaria Regional de Agricultura e Pescas e os serviços sob sua tutela

Montantes e números

Descrição

O contrato consiste na prestação de serviços de comunicações móveis (voz, SMS e dados móveis) para a Secretaria Regional de Agricultura e Pescas e os serviços sob a sua tutela, pelo prazo de 36 meses, com a disponibilização de um universo de cartões SIM com plafond mensal associado.

Por cada cartão SIM é cedido, a título gratuito, o correspondente equipamento móvel, que deve ser entregue no início do contrato e ter garantia, com substituição por outro equipamento até à reparação. Os equipamentos passam a pertencer à entidade adjudicante, sendo o prestador obrigado a desbloqueá-los no final do contrato.

O adjudicatário deve garantir a portabilidade, sem custos, dos números móveis existentes, a possibilidade de fixar um valor máximo de comunicações por trabalhador e a faturação de consumos excedentes numa fatura adicional. Deve também disponibilizar relatórios periódicos de consumos ou acesso a uma plataforma de gestão dos cartões SIM/eSIM, e garantir a máxima cobertura de rede em todo o território nacional.

A prestação realiza-se em todo o território nacional. A entidade adjudicante pode não adquirir todas as quantidades previstas, ajustando o preço, sem ultrapassar o montante adjudicado.

O preço contratual não pode exceder 28.000,00 euros, acrescido de IVA, e inclui os custos de faturação eletrónica. Não há revisão de preços durante a vigência do contrato, e o pagamento é feito no prazo de 60 dias após a receção da fatura.

Os serviços devem ser prestados sem interrupção do normal funcionamento dos sistemas de voz e dados, ou com ações que minimizem o incómodo, podendo recorrer-se à execução em fins de semana. Estão previstas penalidades por incumprimento de prazos e por cobertura deficiente.

Critérios de adjudicação

Adjudicações

Concorrentes

• MEO - Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A.

Publicações oficiais

• Aquisição de 1 (uma) plataforma elétrica do tipo tesoura para a Rede de Centros de Abastecimento da Região Autónoma da Madeira
  Publicação: 29 outubro 2026
• Aquisição de material diverso de construção para a execução de trabalhos relacionados com a manutenção e conservação das Infraestruturas da…
  Publicação: 29 outubro 2026
• Aquisição de material informático, fotográfico, multimédia e de medição e controlo para modernização e digitalização centro de Maricultura…
  Publicação: 27 outubro 2026
• Aquisição de material informático, fotográfico, multimédia e de medição e controlo para modernização e digitalização centro de Maricultura…
  Publicação: 27 outubro 2026
• Aquisição de material informático, fotográfico, multimédia e de medição e controlo para modernização e digitalização centro de Maricultura…
  Publicação: 27 outubro 2026
• Aquisição de material informático, fotográfico, multimédia e de medição e controlo para modernização e digitalização centro de Maricultura…
  Publicação: 27 outubro 2026
• “Aquisição de consumíveis de cromatografia, por lotes – ALSEMAC”
  Publicação: 27 outubro 2026
• “Aquisição de consumíveis de cromatografia, por lotes – ALSEMAC”
  Publicação: 27 outubro 2026
• “Aquisição de consumíveis de cromatografia, por lotes – ALSEMAC”
  Publicação: 27 outubro 2026
• “Aquisição de consumíveis de cromatografia, por lotes – ALSEMAC”
  Publicação: 27 outubro 2026

Anteriores e seguintes de Secretaria Regional de Agricultura e Pescas

• Aquisição de material diverso de construção para a execução de trabalhos relacionados com a manutenção e conservação das Infraestruturas da… — 23 setembro 2026
• Aquisição de Cartas para Vitek 2 Compact, Galerias de Identificação Microbiana e Reagentes Complementares para o LRVSA — 8 setembro 2026
• Prestação de Serviços de elaboração dos Relatórios de Avaliação da Execução do Subprograma POSEI – RAM, anos de 2025 e 2026 — 1 setembro 2026
• Prestação de Serviços de viagens, alojamento e serviços complementares — 31 agosto 2026
• Aquisição de medicamentos veterinários para terapêutica e profilaxia da varroose (varroa destrutor) — 20 agosto 2026
• Aquisição de 1 (uma) plataforma elétrica do tipo tesoura para a Rede de Centros de Abastecimento da Região Autónoma da Madeira — 19 agosto 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?

O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 28 000 €.

Quem é a entidade adjudicante deste concurso?

A entidade adjudicante é Secretaria Regional de Agricultura e Pescas (Portugal).

Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?

As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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