Prestação de Serviços de elaboração dos Relatórios de Avaliação da Execução do Subprograma POSEI – RAM, anos de 2025 e 2026
Referência 15565832 · Secretaria Regional de Agricultura e Pescas
Adjudicado a AGROGES, Sociedade de Estudos e Projectos, Lda por 39 900 €. Elaboração de dois relatórios de avaliação da execução do POSEI-RAM (2025 e 2026) e de um estudo sobre os custos de encaminhamento, com entregas faseadas até 30 de setembro de 2027.
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Montantes e números
Descrição
A elaboração dos Relatórios de Avaliação da Execução do Subprograma POSEI-RAM relativos aos anos de 2025 e 2026, a prestar à Secretaria Regional de Agricultura e Pescas, através da Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural, na Região Autónoma da Madeira. Inclui ainda um Estudo dos Custos de Encaminhamento, com as entregas faseadas pela ordem: Relatório de Avaliação da Execução 2025, Estudo dos Custos de Encaminhamento e Relatório de Avaliação da Execução 2026.
O prazo de execução termina a 30 de setembro de 2027, com o fornecimento integral dos relatórios, conforme o cronograma da Parte II do caderno de encargos. Os serviços são prestados nas instalações do adjudicatário, incluindo deslocações às instalações da entidade adjudicante e de outras entidades que possam contribuir para a elaboração do estudo, sendo os custos de transporte e seguro da responsabilidade do adjudicatário.
O preço contratual não pode ser superior a 53.476,67 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, incluindo os custos de transporte, seguro e faturação eletrónica. Não há revisão de preços durante a vigência do contrato, e o pagamento é feito no prazo de 60 dias após a receção da fatura, que se vence em cada entrega parcial.
Requisitos para concorrer: certificado de inscrição no Registo Nacional de Pessoas Coletivas que revele as habilitações adequadas à execução das prestações; declaração sob compromisso de honra; e, após adjudicação, a apresentação dos documentos de habilitação previstos no convite. Os trabalhadores afetos à prestação devem ter contrato de trabalho sem termo, salvo as exceções previstas para prazos iguais ou inferiores a um ano e para substituições legalmente admitidas.
Critério de adjudicação: proposta de mais baixo preço, por modalidade monofator, sendo o preço o único aspeto submetido à concorrência. Não são admitidas propostas variantes nem há lugar a negociação.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| AGROGES, Sociedade de Estudos e Projectos, Lda | 39 900 € | 18 agosto 2026 |
Concorrentes
- OLIVEIRA DAS NEVES - CONSULTORIA, ESTUDOS E PROJECTOS LIMITADA
- CONSULAI, Lda.
- Espaço Visual
- AGROGÉS, Sociedade de Estudos e Projectos, Lda.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15565832 | 1 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 53 477 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Secretaria Regional de Agricultura e Pescas (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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