O contrato a celebrar tem como objeto a aquisição, instalação, reparação e manutenção de estores e acessórios associados à execução de intervenções de manutenção e reparação nas unidades escolares, nos termos e condições definidos no Caderno de Encargos. A execução do contrato será efetuada de forma faseada, em função das necessidades da entidade adjudicante, durante o período da sua vigência, sendo as quantidades constantes das peças do procedimento meramente estimativas, não ficando a entidade adjudicante obrigada à aquisição da totalidade das quantidades estimadas.
Referência 15483375 · BRAGAHABIT - Empresa Municipal de Habitação de Braga, EM
Adjudicado a Óscar António Estores Unipessoal, Lda por 19 949 €. Estores e acessórios para intervenções de manutenção e reparação em escolas, com fornecimento, instalação, reparação e manutenção executados de forma faseada, sem obrigação de adquirir as quantidades estimadas, preço máximo de 19.949,04 € + IVA e vigência de 12 meses.
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Montantes e números
Descrição
O fornecimento, a instalação, a reparação e a manutenção de estores e acessórios associados, aplicados no âmbito das intervenções de manutenção e reparação nas unidades escolares da BragaHabit – Empresa Municipal de Habitação de Braga, E.M. Os bens e serviços são executados de forma faseada, em função das necessidades da entidade adjudicante, e as quantidades constantes das peças são apenas estimativas, não existindo obrigação de aquisição da totalidade.
O preço máximo do contrato é de 19.949,04 € acrescido de IVA à taxa legal em vigor, incluindo transporte, entrega, instalação, reparação e manutenção. O pagamento é feito em função das prestações efetivamente realizadas, por requisição, no prazo de 30 dias após receção e validação da fatura.
O contrato vigora por 12 meses a contar do dia útil seguinte à última assinatura, ou até ser atingido o montante máximo contratual, consoante o que ocorrer primeiro. Em caso de atraso na execução de uma requisição, aplica-se uma sanção de 0,1% do valor não cumprido nos primeiros 10 dias e de 0,2% por cada dia subsequente, com limite de 20% do preço máximo; atraso superior a 15 dias pode levar à resolução do contrato.
A garantia técnica dos bens é de três anos a contar da entrega, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 84/2021, abrangendo reparação ou substituição, mão de obra, transporte e deslocações. Os bens devem cumprir as especificações técnicas da Parte II do Caderno de Encargos, sendo a referência CPV 39515400-0 – Estores.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| Óscar António Estores Unipessoal, Lda | 19 949 € | 1 | 23 julho 2026 |
Concorrentes
- Óscar António Estores Unipessoal, Lda
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15483375 | 12 agosto 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 19 949 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é BRAGAHABIT - Empresa Municipal de Habitação de Braga, EM (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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