BRAGAHABIT - Empresa Municipal de Habitação de Braga, EM
Referência: 504537784
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3 062 698 €
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- O contrato a celebrar tem como objeto a aquisição, instalação, reparação e manutenção de estores e acessórios associados à execução de intervenções de manutenção e reparação nas unidades escolares, nos termos e condições definidos no Caderno de Encargos. A execução do contrato será efetuada de forma faseada, em função das necessidades da entidade adjudicante, durante o período da sua vigência, sendo as quantidades constantes das peças do procedimento meramente estimativas, não ficando a entidade adjudicante obrigada à aquisição da totalidade das quantidades estimadas.
- O presente procedimento tem por objeto a prestação de serviços especializados de captação e edição de imagens de vídeo, compreendendo a cobertura audiovisual de eventos, iniciativas, ações institucionais, projetos e demais atividades promovidas pela BragaHabit, E.M., incluindo a criação e edição de conteúdos audiovisuais para divulgação institucional e redes sociais, no âmbito de uma bolsa de horas a utilizar em função das necessidades da entidade adjudicante.
- O contrato a celebrar tem como objeto Prestação de serviços de implementação do Regime Geral da Proteção de Dados (RGPD) contratação de Encarregado de Proteção de Dados Externo (DPO), conforme descrito no caderno de encargos.
- O contrato a celebrar tem por objeto a prestação de serviços de renovação das subscrições Microsoft 365 Business Basic e Microsoft 365 Business Standard, pelo período de 12 (doze) meses, incluindo a disponibilização das respetivas licenças de utilização, nos termos e condições definidos no caderno de encargos.
- O contrato a celebrar tem por objeto a "Prestação de serviços de Fiscal Único e Revisão Legal das Contas", compreendendo o exercício das funções legalmente atribuídas ao Fiscal Único da BragaHabit, E.M., nos termos previstos na legislação aplicável e nas condições definidas no Caderno de Encargos.
- O contrato tem por objeto a prestação de serviços de renovação da certificação NP EN ISO 9001:2015 e das respetivas auditorias de acompanhamento para o período 2026-2028, bem como a realização de auditorias de acompanhamento da certificação NP EN ISO 37001:2018 para o período 2026-2027.
- Procedimento enquadrado na Estratégia Local de Habitação (ELH), no âmbito do Programa 1.º Direito Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 50-A/2018, de 2 de maio, e pelo Decreto-Lei n.º 37/2018, de 4 de junho, na sua redação atual, em conformidade com o Aviso de Publicitação n.º 29/C02-i01/2026, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), destinando-se à aquisição de serviços técnicos de avaliação e certificação energética de diversas frações habitacionais, incluindo a emissão de certificados energéticos temporários e finais, constituindo uma despesa elegível para efeitos do PRR, nos termos do ponto 3.1 do referido Aviso, designadamente no que respeita à certificação necessária para o cumprimento dos requisitos de eficiência energética.
- O contrato a celebrar tem por objeto a prestação de serviços de disponibilização de uma solução de gestão contratual, através da implementação e disponibilização de uma Plataforma do Gestor do Contrato, conforme especificações constantes do Caderno de Encargos. A solução a contratar visa disponibilizar uma ferramenta integrada de apoio à gestão e acompanhamento dos procedimentos de contratação pública e da execução contratual, permitindo otimizar, monitorizar e centralizar o ciclo de vida dos contratos públicos desenvolvidos pela BRAGAHABIT, E.M., promovendo maior eficiência operacional, controlo dos processos, rastreabilidade da informação e apoio ao cumprimento das obrigações legais e regulamentares aplicáveis.
- Aquisição de Serviços de Confeção, Fornecimento e Transporte de Refeições Escolares para o Ano Letivo 2026/2027
- O contrato a celebrar tem por objeto a prestação de serviços de solicitadoria e execução de diligências no âmbito de processos de despejo de habitações sob gestão da BragaHabit, E.M., incluindo o acompanhamento integral dos processos e a realização de todas as diligências necessárias à respetiva tramitação.
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