BRAGAHABIT - Empresa Municipal de Habitação de Braga, EM
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- Aquisição do licenciamento da solução PHC Evolution Ultimate e prestação dos serviços técnicos necessários à migração e implementação da solução PHC CS Enterprise para PHC Evolution.
- Prestação de serviços de renovação da certificação acreditada do Sistema de Gestão da Qualidade da BragaHabit, E.M., segundo a norma NP EN ISO 9001:2015, e de concessão da certificação acreditada do Sistema de Gestão Anticorrupção segundo a norma NP ISO 37001:2025, incluindo as auditorias, taxas e demais serviços previstos para os anos de 2026 e 2027.
- Prestação de serviços de consultoria técnica especializada para apoio ao Departamento de Gestão do Parque Habitacional da BragaHabit, E.M., compreendendo atividades de consultoria, coordenação, planeamento e assessoria técnica no âmbito dos projetos, empreitadas e intervenções acompanhados pelo Departamento. A prestação será executada em regime externo, de acordo com as necessidades da BragaHabit, E.M., compreendendo trabalho nas instalações da entidade adjudicante, acompanhamento e visitas às obras e apoio remoto.
- Prestação de serviços de fiscalização da empreitada relativa ao BNAUT, compreendendo o acompanhamento e controlo técnico, administrativo, financeiro, de qualidade e de planeamento da respetiva execução, nos termos e condições definidos no Caderno de Encargos. A prestação será executada predominantemente no local da obra, sem prejuízo da realização de reuniões nas instalações da BragaHabit, E.M., ou noutros locais por esta indicados, bem como da execução das demais tarefas de acompanhamento e elaboração documental necessárias ao cumprimento do objeto contratual.
- O contrato a celebrar tem como objeto a aquisição, instalação, reparação e manutenção de estores e acessórios associados à execução de intervenções de manutenção e reparação nas unidades escolares, nos termos e condições definidos no Caderno de Encargos. A execução do contrato será efetuada de forma faseada, em função das necessidades da entidade adjudicante, durante o período da sua vigência, sendo as quantidades constantes das peças do procedimento meramente estimativas, não ficando a entidade adjudicante obrigada à aquisição da totalidade das quantidades estimadas.
- O presente procedimento tem por objeto a prestação de serviços especializados de captação e edição de imagens de vídeo, compreendendo a cobertura audiovisual de eventos, iniciativas, ações institucionais, projetos e demais atividades promovidas pela BragaHabit, E.M., incluindo a criação e edição de conteúdos audiovisuais para divulgação institucional e redes sociais, no âmbito de uma bolsa de horas a utilizar em função das necessidades da entidade adjudicante.
- O contrato a celebrar tem como objeto Prestação de serviços de implementação do Regime Geral da Proteção de Dados (RGPD) contratação de Encarregado de Proteção de Dados Externo (DPO), conforme descrito no caderno de encargos.
- O contrato a celebrar tem por objeto a prestação de serviços de renovação das subscrições Microsoft 365 Business Basic e Microsoft 365 Business Standard, pelo período de 12 (doze) meses, incluindo a disponibilização das respetivas licenças de utilização, nos termos e condições definidos no caderno de encargos.
- Procedimento enquadrado na Estratégia Local de Habitação (ELH), no âmbito do Programa 1.º Direito Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 50-A/2018, de 2 de maio, e pelo Decreto-Lei n.º 37/2018, de 4 de junho, na sua redação atual, em conformidade com o Aviso de Publicitação n.º 29/C02-i01/2026, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), destinando-se à aquisição de serviços técnicos de avaliação e certificação energética de diversas frações habitacionais, incluindo a emissão de certificados energéticos temporários e finais, constituindo uma despesa elegível para efeitos do PRR, nos termos do ponto 3.1 do referido Aviso, designadamente no que respeita à certificação necessária para o cumprimento dos requisitos de eficiência energética.
- O contrato tem por objeto a prestação de serviços de renovação da certificação NP EN ISO 9001:2015 e das respetivas auditorias de acompanhamento para o período 2026-2028, bem como a realização de auditorias de acompanhamento da certificação NP EN ISO 37001:2018 para o período 2026-2027.
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