Aquisição de Serviços de Confeção, Fornecimento e Transporte de Refeições Escolares para o Ano Letivo 2026/2027
Referência 15830926 · BRAGAHABIT - Empresa Municipal de Habitação de Braga, EM
Adjudicado a Amorim Oliveira, Catering, Lda. por 241 744 €. Fornecimento de refeições escolares confecionadas diariamente e transportadas para sete lotes de estabelecimentos de ensino do concelho de Braga, com preço base global de 1.354.604,51 € sem IVA.
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Montantes e números
Descrição
A confeção, o fornecimento e o transporte de refeições escolares para os estabelecimentos de ensino identificados no Anexo A ao Caderno de Encargos, todos situados no concelho de Braga, com vigência de 12 meses a contar da entrada em vigor do contrato e início previsível em setembro de 2026. Podem ainda ser pedidas refeições para adultos no âmbito de atividades relacionadas com o serviço de refeições escolares.
O procedimento é dividido em sete lotes, designados de A a G, com preços base máximos de 224.311,24 € (Lote A), 215.689,59 € (Lote B), 91.704,38 € (Lote C), 263.743,92 € (Lote D), 300.044,00 € (Lote E), 195.740,55 € (Lote F) e 63.370,83 € (Lote G). Cada concorrente pode apresentar proposta para até sete lotes e pode ser adjudicado no máximo de cinco.
Os parâmetros base são um preço unitário máximo de 2,57 € por refeição escolar e de 4,26 € por refeição destinada a adultos, acrescidos de IVA. O contraente público paga apenas as refeições efetivamente solicitadas e fornecidas, não ficando vinculado às quantidades estimadas, e o preço unitário adjudicado inclui confeção, transporte, pessoal, equipamentos, matérias-primas, consumíveis e seguros.
As refeições devem ser confecionadas diariamente e entregues nos locais de consumo, nos horários definidos pela entidade adjudicante, e as ementas mensais são submetidas à sua aprovação prévia. Para estimar as quantidades foram considerados 177 dias de funcionamento nos estabelecimentos sem respostas de apoio à família e 233 dias nos estabelecimentos com essas respostas, podendo o fornecimento estender-se a interrupções letivas nestes últimos.
A caução corresponde a 2% do preço contratual. O critério de adjudicação é o preço. Os concorrentes devem apresentar as propostas por via eletrónica na plataforma AcinGov, em português, com assinatura eletrónica qualificada ou avançada.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| Amorim Oliveira, Catering, Lda. | 241 744 € | 26 agosto 2026 |
Concorrentes
- Amorim Oliveira, Catering, Lda.
- Nortake, Lda
- Centro de Cultura e Desporto dos Trabalhadores da Segurança Social e Saúde do Distrito de Braga
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15830926 | 23 outubro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 1 354 605 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é BRAGAHABIT - Empresa Municipal de Habitação de Braga, EM (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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