Fornecimento de refeições escolares ao abrigo do Programa de generalização de Refeições Escolares para a Escola Básica Frei Gil no Ano Letivo de 2026/2027
Referência 15716590 · Município de Oliveira do Bairro
Adjudicado a Eurest (Portugal) - Sociedade Europeia de Restaurantes, Lda por 10 338 €. Fornecimento de 4.530 refeições (4.515 almoços para alunos do 2.º e 3.º ciclo e 15 para adultos) na Escola Básica Frei Gil, com preço base de 13.830,30 € sem IVA.
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Montantes e números
Descrição
Trata-se do fornecimento de refeições escolares para a Escola Básica Frei Gil, no âmbito do Programa de generalização de Refeições Escolares, durante o ano letivo de 2026/2027. As quantidades a fornecer são 4.515 almoços para alunos do 2.º e 3.º ciclo e 15 almoços para adultos, todos a entregar na própria escola. O contrato é um lote único, com um preço base de 13.830,30 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, se aplicável, que constitui o valor máximo admitido para a proposta.
A execução das prestações deve observar as especificações, requisitos técnicos e operacionais previstos no caderno de encargos, bem como o dever de sigilo sobre a informação da entidade adjudicante. As faturas são emitidas em formato digital, com indicação da requisição externa e do número de compromisso, e o pagamento é feito por transferência bancária no prazo máximo de 30 dias após a receção das faturas.
Em caso de incumprimento ou cumprimento defeituoso, pode ser aplicada uma pena pecuniária até 5% do valor do contrato, com possibilidade de compensação dos pagamentos devidos. Não são impostas penalidades quando a falta de cumprimento resulte de caso de força maior, nos termos definidos no caderno de encargos.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| Eurest (Portugal) - Sociedade Europeia de Restaurantes, Lda | 10 338 € | 1 | 23 setembro 2026 |
Concorrentes
- Eurest (Portugal) - Sociedade Europeia de Restaurantes, Lda
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15716590 | 30 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 13 830 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Oliveira do Bairro (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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