Fornecimento de refeições escolares ao abrigo do Programa de generalização de Refeições Escolares para a Escola Básica de Oliveira do Bairro e Escola Secundária de Oliveira do Bairro no Ano Letivo de 2026/2027
Referência 15665302 · Município de Oliveira do Bairro
Adjudicado a UNISELF-GESTÃO EXPLORAÇÃO RESTAURANTES EMPRESAS, LDA por 16 413 €. Fornece 2730 almoços para alunos do 1.º ciclo, 897 almoços e 520 lanches para o pré-escolar da Escola Básica e 2821 almoços para o ensino secundário, em Oliveira do Bairro, no ano letivo 2026/2027.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se ao fornecimento de refeições escolares, no âmbito do Programa de generalização de Refeições Escolares, para as escolas do concelho de Oliveira do Bairro durante o ano letivo de 2026/2027. As refeições são distribuídas por quatro linhas de fornecimento: 2730 almoços para os alunos do 1.º ciclo e 897 almoços para os alunos do pré-escolar, ambos na Escola Básica de Oliveira do Bairro; 520 lanches para os alunos do pré-escolar, também na Escola Básica de Oliveira do Bairro; e 2821 almoços para os alunos do ensino secundário, na Escola Secundária de Oliveira do Bairro.
O preço base do procedimento é de 19.976,06 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, quando aplicável, constituindo o valor máximo a pagar pela execução de todas as prestações. A proposta deve indicar o preço global, sem IVA, acompanhado de uma lista de preços unitários. O adjudicatário obriga-se a executar o fornecimento de acordo com as especificações, prazos e requisitos técnicos e operacionais previstos no caderno de encargos, devendo recorrer aos meios humanos, materiais e informáticos necessários e adequados. Deve ainda guardar sigilo sobre toda a informação da entidade adjudicante a que tenha acesso.
As faturas são pagas no prazo máximo de 30 dias após a sua receção, por transferência bancária, devendo indicar o número da requisição externa e o número de compromisso. Pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso, a entidade adjudicante pode aplicar penas pecuniárias até 5% do valor do contrato, podendo ainda compensar os pagamentos devidos com essas penas.
O procedimento tem a duração de 15 dias a partir da adjudicação ou até à produção de efeitos do contrato a celebrar ao abrigo do procedimento CPI14/2026, consoante o que ocorrer primeiro. Não são admitidas propostas variantes nem propostas parciais, e as propostas não são objeto de negociação. A proposta deve manter-se válida durante, pelo menos, 66 dias contados do termo do prazo de apresentação.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| UNISELF-GESTÃO EXPLORAÇÃO RESTAURANTES EMPRESAS, LDA | 16 413 € | 1 | 23 setembro 2026 |
Concorrentes
- Uniself-Sociedade de Restaurantes Publicos e Privados ,S.A
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15665302 | 24 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 19 976 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Oliveira do Bairro (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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