Fornecimento de refeições escolares ao abrigo do Programa de generalização de Refeições Escolares para a Escola Básica Dr. Acácio de Azevedo no Ano Letivo de 2026/2027
Referência 15668217 · Município de Oliveira do Bairro
Adjudicado a Pratogal, Lda por 11 444 €. Fornecimento de 6120 almoços para alunos do 2.º e 3.º ciclo da Escola Básica Dr. Acácio de Azevedo, com preço base de 18.666,00 € acrescido de IVA, se devido.
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Montantes e números
Descrição
Este procedimento tem por objeto o fornecimento de refeições escolares ao abrigo do Programa de generalização de Refeições Escolares, para a Escola Básica Dr. Acácio de Azevedo, no ano letivo de 2026/2027. Está previsto o fornecimento de 6120 almoços destinados aos alunos do 2.º e 3.º ciclo, sendo o local de entrega a própria escola.
O preço base é de 18.666,00 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, quando aplicável, constituindo o valor máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar pela execução de todas as prestações. Propostas com preço superior a este valor são excluídas.
A execução do contrato deve observar as especificações, prazos e requisitos técnicos e operacionais exigidos no caderno de encargos, devendo o prestador recorrer a todos os meios humanos, materiais e informáticos necessários e adequados ao fornecimento. O preço proposto deve incluir todos os custos, encargos e despesas associadas à integral execução dos serviços.
O pagamento é efetuado por transferência bancária, no prazo máximo de 30 dias após a receção das faturas, emitidas em formato digital e com referência à requisição externa e ao número de compromisso. Pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso pode ser aplicada uma pena pecuniária até 5% do valor do contrato.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| Pratogal, Lda | 11 444 € | 1 | 23 setembro 2026 |
Concorrentes
- Pratogal, Lda
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15668217 | 24 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 18 666 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Oliveira do Bairro (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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