Fornecimento de refeições escolares ao abrigo do Programa de generalização de Refeições Escolares para a Escola Básica da Palhaça no Ano Letivo de 2026/2027
Referência 15668206 · Município de Oliveira do Bairro
Adjudicado a GERTAL - COMPANHIA GERAL DE RESTAURANTES E ALIMENTAÇÃO, SA por 8 289 €. Fornecimento de 1995 almoços para alunos do 1.º ciclo, 630 almoços e 420 lanches para o Pré-Escolar, na Escola Básica da Palhaça, por preço base de 8.288,70 € mais IVA.
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Montantes e números
Descrição
O contrato consiste no fornecimento de refeições escolares à Escola Básica da Palhaça, no âmbito do Programa de generalização de Refeições Escolares, durante o ano letivo de 2026/2027. As quantidades previstas são 1995 almoços para os alunos do 1.º ciclo, 630 almoços e 420 lanches para os alunos do Pré-Escolar, todos a entregar na Escola Básica da Palhaça.
O preço base do procedimento é de 8.288,70 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, quando aplicável, sendo excluídas as propostas de valor superior. A proposta deve indicar o preço global sem IVA, com até três casas decimais, e apresentar também a lista de preços unitários. Não são admitidas propostas variantes nem parciais, e as propostas não são objeto de negociação.
O adjudicatário deve executar o fornecimento de acordo com as especificações, prazos e requisitos técnicos e operacionais exigidos no caderno de encargos, recorrendo aos meios humanos, materiais e informáticos necessários. Está também sujeito a um dever de sigilo sobre a informação da entidade adjudicante a que tenha acesso.
A faturação deve ser emitida em formato digital, em nome do Município, com referência à requisição externa e ao número de compromisso, e o pagamento é feito por transferência bancária no prazo de 30 dias após a receção das faturas. Pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso, podem ser aplicadas penalidades até 5% do valor do contrato.
O procedimento tem a duração de 15 dias a partir da adjudicação ou até à produção de efeitos do contrato a celebrar ao abrigo do procedimento CPI14/2026, consoante o que ocorrer primeiro.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| GERTAL - COMPANHIA GERAL DE RESTAURANTES E ALIMENTAÇÃO, SA | 8 289 € | 1 | 23 setembro 2026 |
Concorrentes
- GERTAL - COMPANHIA GERAL DE RESTAURANTES E ALIMENTAÇÃO, SA
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15668206 | 24 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 8 289 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Oliveira do Bairro (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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