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Centro (PT)Região de Aveiro
Adjudicado Portugal

Fornecimento de refeições escolares ao abrigo do Programa de generalização de Refeições Escolares para a Escola Básica da Palhaça no Ano Letivo de 2026/2027

Referência 15668206 · Município de Oliveira do Bairro

Adjudicado a GERTAL - COMPANHIA GERAL DE RESTAURANTES E ALIMENTAÇÃO, SA por 8 289 €. Fornecimento de 1995 almoços para alunos do 1.º ciclo, 630 almoços e 420 lanches para o Pré-Escolar, na Escola Básica da Palhaça, por preço base de 8.288,70 € mais IVA.

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Montantes e números

8 289 €
Preço contratual
1
Propostas recebidas

Descrição

O contrato consiste no fornecimento de refeições escolares à Escola Básica da Palhaça, no âmbito do Programa de generalização de Refeições Escolares, durante o ano letivo de 2026/2027. As quantidades previstas são 1995 almoços para os alunos do 1.º ciclo, 630 almoços e 420 lanches para os alunos do Pré-Escolar, todos a entregar na Escola Básica da Palhaça.

O preço base do procedimento é de 8.288,70 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, quando aplicável, sendo excluídas as propostas de valor superior. A proposta deve indicar o preço global sem IVA, com até três casas decimais, e apresentar também a lista de preços unitários. Não são admitidas propostas variantes nem parciais, e as propostas não são objeto de negociação.

O adjudicatário deve executar o fornecimento de acordo com as especificações, prazos e requisitos técnicos e operacionais exigidos no caderno de encargos, recorrendo aos meios humanos, materiais e informáticos necessários. Está também sujeito a um dever de sigilo sobre a informação da entidade adjudicante a que tenha acesso.

A faturação deve ser emitida em formato digital, em nome do Município, com referência à requisição externa e ao número de compromisso, e o pagamento é feito por transferência bancária no prazo de 30 dias após a receção das faturas. Pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso, podem ser aplicadas penalidades até 5% do valor do contrato.

O procedimento tem a duração de 15 dias a partir da adjudicação ou até à produção de efeitos do contrato a celebrar ao abrigo do procedimento CPI14/2026, consoante o que ocorrer primeiro.

Adjudicações

Adjudicado aMontantePropostas recebidasData
GERTAL - COMPANHIA GERAL DE RESTAURANTES E ALIMENTAÇÃO, SA 8 289 € 1 23 setembro 2026

Concorrentes

  • GERTAL - COMPANHIA GERAL DE RESTAURANTES E ALIMENTAÇÃO, SA

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 15668206 24 setembro 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 8 289 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Oliveira do Bairro (Portugal).
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