Fornecimento de refeições escolares ao abrigo do Programa de generalização de Refeições Escolares para a Escola Básica da Mamarrosa no Ano Letivo de 2026/2027
Referência 15716574 · Município de Oliveira do Bairro
Adjudicado a Casa do Povo da Mamarrosa por 4 624 €. Fornecimento de 1755 refeições e lanches escolares para a Escola Básica da Mamarrosa: 1185 almoços para o 1.º ciclo, 315 almoços e 255 lanches para o pré-escolar, no ano letivo 2026/2027.
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Montantes e números
Descrição
O fornecimento de refeições escolares para a Escola Básica da Mamarrosa, no âmbito do Programa de generalização de Refeições Escolares, para o ano letivo de 2026/2027. As quantidades previstas são 1185 almoços para os alunos do 1.º ciclo, 315 almoços para os alunos do pré-escolar e 255 lanches para os alunos do pré-escolar, todos com entrega na própria escola.
O preço base do procedimento é de 4.768,35 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, quando aplicável, constituindo o valor máximo a pagar pela execução de todas as prestações. As propostas com preço superior a este valor são excluídas.
A execução do contrato envolve a prestação do serviço de acordo com as especificações, prazos e requisitos técnicos e operacionais definidos no caderno de encargos, bem como a utilização de todos os meios humanos, materiais e informáticos necessários e adequados ao fornecimento. O adjudicatário fica também sujeito a um dever de sigilo sobre a informação a que tenha acesso no âmbito da execução.
O pagamento é feito por transferência bancária, no prazo máximo de 30 dias após a receção das faturas, emitidas em formato digital e com referência à requisição externa e ao compromisso. Pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso podem ser aplicadas penalidades até 5% do valor do contrato.
Os concorrentes devem apresentar uma proposta de preço global, sem IVA, e uma lista de preços unitários, com declaração de aceitação do caderno de encargos. Não são admitidas propostas variantes nem parciais, e as propostas não são objeto de negociação.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| Casa do Povo da Mamarrosa | 4 624 € | 1 | 23 setembro 2026 |
Concorrentes
- Casa do Povo da Mamarrosa
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15716574 | 30 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 4 768 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Oliveira do Bairro (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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